08/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/04/2024 10:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:18

Recebidos os autos
20/03/2024 08:16

Recebidos os autos
24/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 20:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 19:32

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Thaís Caldas Marques (OAB 385079/SP), Tácio Godoy Feldner (OAB 102176/MG) Processo 1010771-69.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Braz da Silva - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - Diante do exposto, ratifico a tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de José Braz da Silva em face de Banco Itaú Consignado S.A (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato n. 010015973816 (fl. 10) e aos débitos relacionados (valor da parcela R$200,00) e (b) condenar o réu (b1) a restituir à parte autora, em dobro, todos os valores debitados/descontadas, em razão do referido contrato, corrigidos e com juros de 1% ao mês a partir de cada desconto comprovado, e (c2) a pagar à parte autora R$4.000,00, a título de danos morais, corrigidos e com juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença.

Pela sucumbência mínima (NCPC, art. 86, parágrafo único), a parte ré arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação (NCPC, art. 85, §2º, 1ª parte inc.

III e IV), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado.

Relativamente àtaxajudiciária(Lei n. 11.608/2003, art. 4º, I, §1º), observe-se que a gratuidade da autora nãodesobrigaa ré, parte vencida, do respectivo pagamento (NSCGJ, art. 1.098, §5º - Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento dataxajudiciáriacorrespondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores).

Com trânsito, porque eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, (a) intime-se a parte ré/vencida (NCPC, art. 274) para que pague ataxajudiciária(Lei n. 11.608/2003, art. 4º), sob pena de expedição de certidão de crédito.

Caso ela não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias corridos, contados da expedição da notificação; após o decurso do prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (NSCGJ, art. 1098, §2º); e, por fim, (b) arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.

P.I.
24/08/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:21

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento
26/04/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:35

Expedição de Ofício.
30/03/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.
12/12/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 17:30

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 17:10

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:26

Conclusos para despacho
20/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
20/04/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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