09/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003055-53.2014.8.26.0394 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pia Pulcini Sardelli - - Laura Cristina Sardelli - - Márcia Luiza Sardelli - - Andréa Sardelli - ELIANE FERNANDES e outros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - JAYADITYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros -

Vistos.

Uma vez comprovado o comportamento de proprietários, a continuidade da posse e o tempo de posse pela juntada da documentação de fls. 626/717, bem como, comprovada a ausência de oposição à posse pela juntada das certidões de fls. 723/732, passo a analisar a formação do polo passivo.

No tocante ao polo passivo da ação de usucapião ordinário, devem nele figurar, os titulares de domínio do imóvel (aqueles cujos nomes aparecem na matrícula do imóvel) e os antecessores na posse do imóvel (aqueles que outorgaram o contrato que se junta aos autos).

Também devem figurar no polo passivo, os confrontantes tabulares (em cujos nomes os imóveis que fazem limite com o imóvel usucapiendo estão registrados no Registro de Imóveis), bem como, os confrontantes de fato (os proprietários de fato dos imóveis confrontantes).

Os proprietários dos imóveis confrontantes são citados para defender os limites de seus imóveis.

As fazendas públicas municipal, estadual e federal, bem como, o Ministério Público, também são chamados a manifestarem-se nos autos para defender o interesse público.

Os titulares de domínio descritos na matrícula de fls. 28/31 são: Fuahd, Carmelita, Leopoldo, June, João Batista e Regina, todos já citados, conforme certidão de fl. 73.

O antecessor na posse, constante do contrato de compra e venda de fls. 20/21 é Paulo José Cuaino, falecido, conforme certidão de óbito de fl. 22, sem deixar herdeiros ou testamento.

A parte autora indicou a Sra.

Elaine Fernandes como responsável pelo espólio de Paulo, a qual recebeu a citação à fl. 73.

A citação do Espólio de Paulo José Cuaino, na pessoa de Elaine Fernandes, foi considerada válida pela decisão de fls. 312/313 e pela juntada da documentação de fls. 323/329.

Os confrontantes tabulares estão identificados nas matrículas de fls. 28/31, 32/33 e 34/35, como sendo CPFL (substituída por Jayaditya - citada à fl. 181), Luiz Antonio, lote 35-A (ainda não citado), Heleni, lote 35-A (ainda não citada) e Carlos Covalenco, lote 32 (ainda não citado).

Os autores não identificaram os confrontantes de fato.

As fazendas públicas municipal, estadual e federal, manifestaram não ter interesse no processo (fls. 81, 147 e 173, respectivamente).

O Ministério Público ainda não se manifestou nos autos. Às fls. 155/156, foi comprovada a publicação do edital para citação de réus ausentes, incertos, desconhecidos, interessados, cônjuges e sucessores.

Assim, restam pendentes as citações dos confrontantes tabulares Luiz Antonio, Heleni e Carlos, a identificação dos confrontantes de fato e a intimação do representante do Ministério Público.

Providências: 1.

Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção: a) A citação dos confrontantes tabulares Luiz Antonio, lote 35-A, Heleni, lote 35-A e Carlos Covalenco, lote 32, informando seus endereços e recolhendo as custas devidas. b) A juntada aos autos de certidão de valor venal dos imóveis confrontantes (lotes 32 e 35-A), qualificando os confrontantes de fato, informando seus endereços e recolhendo as custas devidas para citação. 2.

Providencie a serventia a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestar eventual interesse no processo.

Intime-se. - ADV: ROBERTO BRAGA (OAB 209986/SP), ROBERTO BRAGA (OAB 209986/SP), JULIANA SILVA MAGRO FERREIRA (OAB 284676/SP), BEATRIZ MARTINS SILVA (OAB 487887/SP), ROBERTO BRAGA (OAB 209986/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ROBERTO BRAGA (OAB 209986/SP), LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB 184762/SP), LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB 184762/SP), LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB 184762/SP), LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB 184762/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2025 22:50

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/07/2025 08:07

Suspensão do Prazo
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:19

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/01/2025 17:38

Expedição de Carta.
23/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:12

Autos no Prazo
05/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:10

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Luiz Gustavo Fornaziero Buzzo (OAB 184762/SP), Roberto Braga (OAB 209986/SP), Juliana Silva Magro Ferreira (OAB 284676/SP) Processo 0003055-53.2014.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: Pio Sardelli, Pia Pulcini Sardelli - Reqda: ELIANE FERNANDES - Diante da certidão do oficial de justiça retro, dando conta que o cumprimento do mandado foi negativo, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.

Na inércia, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, serão cumpridos os termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, expedindo-se carta de intimação ao autor.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:16

Juntada de Mandado
20/07/2023 15:15

Juntada de Mandado
20/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:15

Juntada de Mandado
15/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
19/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
13/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
13/05/2023 07:46

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 11:19

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
06/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 20:42

Conclusos para despacho
03/10/2022 20:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:42

Serventuário
23/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:23

Autos no Prazo
18/08/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 14:00

Serventuário
17/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 19:10

Decisão
13/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
10/12/2019 13:35

Serventuário
06/11/2019 09:59

Expedição de Certidão.
06/11/2019 09:59

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:02

Autos no Prazo
11/09/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 11:25

Proferido Despacho
11/07/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:32

Conclusos para decisão
13/12/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 10:35

Serventuário
24/10/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 10:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 00:00

Expedição de Carta.
05/12/2016 18:12

Proferido Despacho
13/10/2016 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2016 12:52

Expedição de Certidão.
29/01/2016 17:54

Expedição de Ofício.
03/12/2015 14:25

Proferido Despacho
27/10/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2014 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 18:46

Expedição de Certidão.
21/11/2014 16:55

Proferido Despacho
11/11/2014 15:23

Juntada de Ofício
11/11/2014 15:19

Juntada de Petição de contestação
11/11/2014 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2014 15:14

Expedição de Certidão.
11/11/2014 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2014 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 15:27

Ato ordinatório
08/09/2014 15:27

Expedição de Certidão.
08/09/2014 12:49

Juntada de Mandado
08/09/2014 12:49

Juntada de Mandado
08/09/2014 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2014 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2014 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2014 14:56

Serventuário
03/09/2014 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2014 17:37

Expedição de Certidão.
20/08/2014 17:46

Expedição de Mandado.
20/08/2014 17:46

Expedição de Mandado.
20/08/2014 17:46

Expedição de Mandado.
20/08/2014 17:46

Expedição de Carta.
20/08/2014 17:46

Expedição de Carta.
20/08/2014 17:46

Expedição de Carta.
20/08/2014 17:46

Expedição de Carta.
20/08/2014 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2014 10:17

Proferido Despacho
05/08/2014 13:42

Conclusos para decisão
30/07/2014 18:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/07/2014 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/07/2014 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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