TJSP - 1015886-65.2023.8.26.0309
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jundiai
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Barbosa Bolson (OAB 441052/SP) Processo 1015886-65.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Pedro da Silva Neto -
Vistos.
Diante da declaração juntada à fl. 28, concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.
Tendo em vista que o requerido é menor de idade, conforme documento juntado às fls. 33/34, que faz presumir a necessidade dos alimentos e, considerando que o pedido de alteração de conta para depósito deve ser formulado nos autos em que fixada à obrigação alimentar, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 330, inciso IV, c.c. os artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
As custas processuais serão suportadas pela parte autora, ficando a mesma isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. -
25/08/2023 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:57
Indeferida a petição inicial
-
24/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 08:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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