TJSP - 1038390-56.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2025 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2025 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2025 14:54
Extinto o processo por desistência
-
22/10/2024 16:14
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:04
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 09:40
Determinada Requisição de Informações
-
23/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:36
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Rafael Stella Sampaio (OAB 335360/SP) Processo 1038390-56.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - 1 Ante a informação contida no instrumento de procuração de que a parte autora possui nova denominação, deverá emendar a inicial regularizando o polo ativo da presente e providenciar a juntada aos autos cópia do novo contrato social/ato constitutivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015). 2 - As hipóteses legais de diferimento da taxa judiciária estão previstas em rol taxativo no artigo 5º da Lei 11.608/2003: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução.
Assim, indefiro o pedido de diferimento por não se amoldar o caso às hipóteses legais, não servindo a argumentação da parte autora para obtenção do benefício.
Assim, intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento de custas iniciais no valor de 1% do valor da causa (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3 mil UFESPs) e diligência de oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
O não cumprimento da determinação supra importará em cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC/2015. -
23/08/2023 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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