23/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 09:11

Expedição de documento
18/12/2024 13:22

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:21

Expedição de documento
22/11/2024 03:10

Publicação
21/11/2024 13:41

Remetidos os Autos
21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:20

Conclusos
06/08/2024 08:45

Petição Juntada
05/08/2024 02:04

Publicação
02/08/2024 00:25

Remetidos os Autos
01/08/2024 13:59

Ato ordinatório
01/08/2024 13:59

Transitado em Julgado
27/06/2024 09:36

Petição Juntada
13/06/2024 01:40

Publicação
12/06/2024 05:55

Remetidos os Autos
11/06/2024 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2024 16:26

Conclusos
03/06/2024 18:12

Petição Juntada
23/05/2024 01:44

Publicação
22/05/2024 00:21

Remetidos os Autos
21/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:23

Conclusos
14/05/2024 09:26

Petição Juntada
06/05/2024 01:37

Publicação
03/05/2024 00:21

Remetidos os Autos
02/05/2024 16:11

Julgada Procedente a Ação
26/04/2024 16:02

Conclusos
17/04/2024 17:02

Petição Juntada
07/02/2024 02:33

Publicação
06/02/2024 10:41

Remetidos os Autos
06/02/2024 09:34

Ato ordinatório
31/01/2024 23:40

Ato ordinatório
26/01/2024 18:07

Petição Juntada
18/01/2024 11:41

Expedição de documento
18/01/2024 11:13

Remetidos os Autos
18/01/2024 01:16

Publicação
17/01/2024 05:44

Remetidos os Autos
16/01/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:33

Conclusos
07/12/2023 16:47

Petição Juntada
01/12/2023 02:10

Publicação
30/11/2023 12:12

Remetidos os Autos
30/11/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:15

Conclusos
19/11/2023 02:27

Ato ordinatório
14/11/2023 21:45

Petição Juntada
25/10/2023 19:01

Petição Juntada
24/10/2023 01:40

Publicação
23/10/2023 00:17

Remetidos os Autos
20/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:02

Conclusos
18/10/2023 23:06

Petição Juntada
10/10/2023 17:02

Petição Juntada
25/09/2023 14:24

Mandado devolvido
25/09/2023 14:24

Documento Juntado
29/08/2023 01:35

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP) Processo 1015022-69.2023.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Alberto Artur do Bom Jesus, Maria Helena Barbosa do Bom Jesus -

Vistos.

A concessão da tutela provisória de urgência antecipada, sem oitiva da parte contrária, constitui medida excepcional, porque invoca o diferimento do contraditório.

Assim, se para a antecipação da tutela é necessária a presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito (art. 300 do NCPC), para a antecipação inaudita altera parte é necessário mais, ou seja, que o direito e os fatos estejam sobejamente demonstrados, ou que o perigo da demora seja tamanho que recomende postergar o exercício do contraditório.

Pois bem, analisando a petição inicial e seus documentos, não restou evidenciado a probabilidade do direito pleiteado.

No caso dos autos, não vislumbro urgência para a imediata retirada do encanamento da parede, ao que parece que já foi objeto de discussão entre as partes antes devido às infiltrações.

Portanto, necessário o prévio contraditório para melhor esclarecimento dos fatos.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.

DILIGÊNCIA: Guia nº 59275 - R$ 205,56 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:17

Expedição de documento
25/08/2023 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:17

Conclusos
25/08/2023 09:11

Expedição de documento
24/08/2023 18:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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