10/04/2025 11:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/04/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 22:40

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 13:52

Petição Juntada
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:00

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:07

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 18:24

Apelação/Razões Juntada
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:36

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/01/2025 19:03

Petição Juntada
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:04

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:40

Petição Juntada
17/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:27

Embargos de Declaração Juntados
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:53

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/10/2024 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:41

Petição Juntada
08/04/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:57

Arquivado Provisoriamente
06/03/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 12:56

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
06/03/2024 01:50

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:10

Petição Juntada
31/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:08

Remetido ao DJE
30/01/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 13:27

Pedido de Habilitação Juntado
21/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:22

Certidão de Intimação Expedida
01/11/2023 19:40

Réplica Juntada
06/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:47

Remetido ao DJE
05/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:01

Contestação Juntada
26/09/2023 11:27

Certidão de Intimação Expedida
25/09/2023 17:19

Contestação Juntada
14/09/2023 17:53

Pedido de Habilitação Juntado
13/09/2023 05:05

AR Positivo Juntado
01/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:25

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 14:09

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 14:08

Recebida a Petição Inicial
30/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:44

Carta Expedida
28/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Siqueira Campos Pinto (OAB 360126/SP) Processo 1011033-43.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas do Vale -

Vistos.

Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela anteciapada" em que a parte autora alega não ter vínculo contratual com as requeridas, no entanto deixou de ter cadastro aprovado em duas empresas (Quinto Andar e Bradesco Consórcio) em razão da baixa do seu score.

Conforme jurisprudência citada por THEOTONIO NEGRÃO, tem-se que a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu [possa] contribuir para a consumação do dano que se busca evitar (RT 764/221).

Assim, salvo nas hipóteses que, 'por sua especialidade, exijam do julgador uma tal providência', não cabe a concessão de tutela 'inaudita altera parte' (RT 735/359, 808/383).

Em verdade, trata-se de uma ponderação de valores, entre a celeridade e efetivação real da justiça, de um lado, e o devido processo legal, notadamente o contraditório, de outro.

In casu, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, em análise aos documentos juntados, em especial os de fls. 20 e 30 não há indicação que a negativa se deu em razão exclusivamente ao score.

Necessário, portanto, o contraditório, com a citação da parte contrária para que lhe seja oportunizada a ampla defesa.

Ocorre, ainda, que não há risco ao resultado útil do processo a ensejar o deferimento da tutela de urgência antes do regular trâmite processual.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, porquanto ausentes os requisitos legais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cite-se pelo portal eletrônico a Telefônica com base no Comunicado Conjunto nº 407/2020, constando a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Expeça-se carta párea citação do requerido O Boticário.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 06:48

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:22

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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