18/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2024 10:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 10:13

Recebidos os autos
05/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 17:12

Conclusos para julgamento
12/03/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP) Processo 1014837-80.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Rodrigues Bezerra da Silva -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para exclusão de negativação referente à débito junto a parte ré.

A autora alega que nunca solicitou cartão de crédito da empresa requerida de sua titularidade e que tentou contato para abrir reclamações acerca da negativação indevida.

A mera alegação de falta de notificação não é suficiente para a concessão da tutela.

Contudo, considerando a alegação de que a parte autora nunca possuiu cartão de crédito em seu nome, aliado ao fato de ter aberto diversas reclamações junto a instituição financeira requerida, há verossimilhança no alegado.

Assim, em cognição sumária, é plausível que a autora tenha sido vítima de negativação indevida.

Por tais fundamentos, defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão da anotação do débito.

Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue pela própria parte interessada, ou seu patrono, ao Serasa para que cumpra a determinação acima.

Destaca-se que a posterior apuração de existência de vínculo contratual entre as partes, contradizendo a declaração de fl. 45, poderá ensejar no reconhecimento de litigância de má-fé.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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