27/05/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 11:22

Decurso de Prazo
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:35

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:27

Petição Juntada
10/01/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:52

Expedição de documento
17/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:48

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:48

Apelação/Razões Juntada
08/06/2024 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2024 11:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 06:07

Remetido ao DJE
27/05/2024 23:02

Julgada improcedente a ação
21/05/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 10:12

Mandado de Levantamento Expedido
16/05/2024 09:20

Conclusos para Sentença
14/05/2024 16:32

Petição Juntada
13/05/2024 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:47

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:20

Petição Juntada
03/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:29

Remetido ao DJE
02/05/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 09:02

Ato ordinatório
30/04/2024 21:35

Petição Juntada
30/04/2024 21:35

Petição Juntada
22/04/2024 13:35

Petição Juntada
17/04/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:30

Remetido ao DJE
16/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 15:10

Mandado Urgente Expedido
19/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:36

Remetido ao DJE
19/03/2024 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 09:04

Ato ordinatório
18/03/2024 23:55

Petição Juntada
18/03/2024 23:43

Petição Juntada
14/03/2024 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 08:05

Petição Juntada
05/03/2024 20:07

Petição Juntada
22/02/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 10:07

Petição Juntada
20/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:41

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:24

Mandado de Citação Expedido
19/02/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:46

Emenda à Inicial Juntada
14/12/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:33

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP) Processo 1004004-16.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Considerando a entrada em vigor da Lei nº 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei nº 8.213/1991, providencie a parte autora a emenda da inicial, indicado: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Observo que, por se tratar de peça técnica e por adotar o Código de Processo Civil o princípio dispositivo, deve a parte providenciar a emenda EM PEÇA ÚNICA, não competindo ao juiz pinçar e reunir os fatos e alegações deduzidos nos autos para criar uma petição inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
23/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2023 15:55

Pedido de Desarquivamento Juntado
04/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:27

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/06/2023 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/06/2023 11:11

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 10:27

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/06/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:25

Remetido ao DJE
05/06/2023 10:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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