19/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 14:18

Conclusos para Sentença
18/04/2025 13:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/04/2025 04:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:05

Petição Juntada
02/04/2025 06:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:47

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
31/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:49

Suspensão do Prazo
03/11/2024 04:16

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:11

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/10/2024 11:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/10/2024 03:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 23:05

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
10/10/2024 23:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/10/2024 16:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/10/2024 05:44

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 14:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/08/2024 23:10

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elena Salamone Balbeque (OAB 242481/SP) Processo 1058169-32.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria das Graças Silva Mercês -

Vistos.

A sentença transitou em julgado.

No prazo de 15 dias úteis, manifeste-se à executada, em termos de prosseguimento, com vistas às seguintes determinações: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos.

Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 2 - Com o cumprimento do item 1: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 3 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1 e 2 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001351-06.2023.8.26.0577

Minoro Kobayashi

Banco Agibank S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1001351-06.2023.8.26.0577

Minoro Kobayashi

Banco Agibank S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0003150-58.2022.8.26.0053

Divina Maria Ferreira Levesso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0010591-02.2023.8.26.0071

Patricia da Costa e Silva Ramos Schubert

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Patricia da Costa e Silva Ramos Schubert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000940-20.2023.8.26.0655

Francisco da Assis Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo Rodrigues Gama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo