TJSP - 1502813-96.2019.8.26.0506
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 14:52
Protocolizada Petição
-
15/01/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Alexandre Hideki Furukava Sudo (OAB 208978/SP), Paulo Gonçalves Pinto (OAB 313367/SP) Processo 1502813-96.2019.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER o réu S.P.d.S.J., por falta de provas sob o crivo do contraditório, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.
Mantenho, por cautela, as medidas protetivas já do conhecimento do réu, pelo prazo de 02 anos, sendo que a vítima deverá ser orientada de que poderá, depois desse prazo, prorrogar as protetivas a qualquer tempo, se necessário.
A vítima deve ser orientada de que, caso não deseje mais a medida protetiva, deverá informar ao juízo, nesta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, fls. 12/13 do apenso 1501809-24.2019.
Pela Defesa, foi dito que renunciava ao direito de recorrer da r. sentença.
Pelo representante do Ministério Público foi dito que também renunciava ao recurso.
Sentença publicada em audiência, expeça-se a certidão de trânsito em julgado.
O réu, presente em audiência, sai pessoalmente intimado dos termos da sentença, manifestando seu desinteresse em recorrer.
Quanto à vítima, considerando que não possui endereço ou meios de comunicação conhecidos, não é possível sua intimação da sentença, por ora.
Expeça-se a competente certidão de honorários (integral) em favor do d. advogado dativo nomeado às fls.110.
Ao final, após os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se a movimentação correspondente (61615). -
24/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2023 16:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 13:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 07:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 15:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2023 09:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 10:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2022 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 07:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2022 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2022 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 11:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/05/2022 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 08:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/05/2022 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2022 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 23:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2020 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2020 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2020 04:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2020 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2020 03:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2020 05:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2020 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2019 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2019 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2019 11:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/05/2019 15:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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