TJSP - 1000650-43.2023.8.26.0222

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA FERRAZ

OAB: 455944/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Ferraz (OAB 455944/SP) Processo 1000650-43.2023.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Dafiny Sousa Lima, Richard Sousa Lima, Wilma de Sousa Lima -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade processual ao requerido.

    Com a anuência do Ministério Público, homologo, por sentença, o acordo realizado nos autos (fls. 86/91 e complemento de fls. 106) para que produza os legais efeitos de direito e, consequência, extingo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso III, letra b do Código de Processo Civil.

    De outra parte, Decreto o divórcio judicial consensual das partes, com fundamento no artigo 226, inciso 6ª da CF, c.c. os artigos 25 e 35 da Lei n. 6.515/77 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 e artigo 1.580 do Código Civil.

    A parte requerente voltaráa usar seu nome de Solteira: WILMA DE SOUSA.

    Sem custas por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

    Com fulcro no artigo 1000, § Único do CPC, certifique o trânsito em julgado.

    A) Expeça-se mandado deaverbação a ser inscrita no Cartório do Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de trânsito em julgado e de casamento das partes) para que procedaàmargem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação,diante da alteração dos nomes das partes.Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor Permanente para que seja exarado o seu respeitávelcumpra-sea fim de que seja efetivamente realizada a averbaçãoàmargem do assento realizado no cartório de registro civil de pessoas naturais sob sua jurisdição.

    Por força da gratuidade concedida o mandado de averbação será encaminhando pela unidade judicial através do portal CRC JUD.

    B) Caso requerido nos autos e fornecido dados necessários fica deferido a expedição de ofício para desconto de pensão alimentar em folha de pagamento, a ser enviado pelo juízo.

    C) Estimo os honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE.Expeça-se certidão, intimando-se o(a) defensor(a) a imprimi-la via sistema.

    Não havendo mais providências arquive-se com as anotações de estilo.

    Int.

  • 29/08/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:54

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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