TJSP - 1001161-18.2023.8.26.0456

1ª instância - 02 Cumulativa de Pirapozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WAGNER DA COSTA

OAB: 486961/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:28

    Homologada a Transação

  • 31/10/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 10:12

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 13:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/10/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/10/2023 12:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/10/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 13:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/09/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:53

    Suscitado Conflito de Competência

  • 01/09/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2023 08:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner da Costa (OAB 486961/SP) Processo 1001161-18.2023.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Roberto Gomes do Nascimento -

    Vistos.

    Trata-se de ação Revisão proposta por Roberto Gomes do Nascimento em face de Kevyn Gomes de Almeida.

    No tramitar dos autos, noticiou o autor, que o(a)(s) alimentando(a)(s) reside(m) em Itaquaquecetuba (pág. 61/62).

    De acordo com o artigo 53, inciso II, do CPC, é competente o foro do domicílio do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, devendo ser compreendidas aqui também as ações que lhe sucedem ou que lhe são conexas, como é o caso da revisional de alimentos.

    Ainda, o artigo 147 do ECA, estabelece que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente na falta dos pais ou responsável.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    AÇÃOREVISIONALDEALIMENTOS.FOROCOMPETENTE.

    DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. 1.

    Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de competência prevista no artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a proteção do interesse do menor, é absoluta e deve ser declarada de ofício, mostrando-se inadmissível sua prorrogação. 2.

    Ademais, tendo em conta o caráter absoluto da competência ora em análise, em discussões como a dos autos, sobreleva o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer oforodo alimentando e de sua representante legal como ocompetentetanto para a ação dealimentoscomo para aquelas que lhe sucedem ou lhe sejam conexas. 3. "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, doforodo domicílio do detentor de sua guarda" (Súmula 383/STJ). 4.

    Agravo regimental não provido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 240127 SP 2012/0211777-3) Assim, considerando a incompetência absoluta deste Juízo, determino a redistribuição do presente feito à Comarca de ITAQUAQUECETUBA/SP.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 18:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001228-06.2023.8.26.0319

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Elias Rosa Serotini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1004579-82.2022.8.26.0428

Bragil &Amp; Carmo Clinica Odontologica Inte...

Joao Pedro Rodrigues Batista, Representa...

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1500350-85.2023.8.26.0137

Justica Publica

Roberto Santos de Checchi

Advogado: Alexandra Merigio Aguilera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 02:52

Exibir Processo

Processo nº 1500350-85.2023.8.26.0137

Roberto Santos de Checchi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Mauricio Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0001756-59.2022.8.26.0071

Luiza Cecilia Collis de Oliveira

Imgecom Comercial e Construtora LTDA

Advogado: Adriana de Lima Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 11:54

Exibir Processo