TJSP - 1020276-95.2023.8.26.0562
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2024 12:55
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/02/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
-
19/12/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 16:06
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 19:41
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:20
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 14:20
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 02:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 15:08
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
14/09/2023 22:03
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:33
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 08:58
Recebidos os autos
-
25/08/2023 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
25/08/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Marcelo de Oliveira (OAB 228411/SP) Processo 1020276-95.2023.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Wagner Marcello da Silva Floripes -
Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial.
Retifique-se o cadastro de partes a fim de que conste no polo passivo a Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, com sede no endereço indicado à fl. 24. 2- A competência em sede de mandado de segurança é firmada pela sede funcional da autoridade coatora.
Conforme se depreende da inicial, a indigitada autoridade coatora tem sede funcional na Comarca da Capital.
Segundo doutrina do mestre Hely Lopes Meirelles: "Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes.
Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altera a competência julgadora, o magistrado ou Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente" (Mandado de Segurança, , 16ª edição, Malheiros Editores, pg. 54; Desta feita, tratando-se de competência funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, providenciando a Serventia as anotações necessárias.
Intime-se. -
24/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 05:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 18:54
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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