15/09/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 22:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:41

Recebidos os autos
16/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:45

Expedição de Carta.
06/09/2023 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000752-44.2023.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Fls.105/107: Considerando o teor da petição, entendo ser pedido de reconsideração elaborado pela parte autora após a prolação da sentença de fls.99/102. É o relatório do essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO. 1.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar o disposto no Art.494 do Código de Processo Civil: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Assim, em razão do princípio da inalterabilidade da sentença, que emana da disposição legal acima mencionada, a sentença se torna inalterável com a sua publicação, não podendo o juiz modificar o julgado, salvo nas hipóteses legais. 2.

Além disso, considerando que o despacho fls.93/94, antes da sentença, concedeu prazo para que a parte autora comprovasse a existência de gravame e/ou requeresse a conversão desta ação em ação executiva, não há que se falar em decisão surpresa, como alega a parte autora. 3.

Assim, considerando que no caso presente já houve a entrega da prestação jurisdicional, não incidindo nenhuma das exceções previstas no Art.494 do CPC, não há se falar em alteração, ficando mantida a sentença de fls.99/102.

Int.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 13:50

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:49

Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 13:00

Juntada de Carta
01/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:51

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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