15/05/2025 09:02

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/05/2025 13:42

Expedido Termo
17/04/2025 14:06

Juntada de petição
17/04/2025 14:06

Expedido Termo
27/03/2025 12:37

Prazo
27/03/2025 12:31

Expedido Certidão de Contraminuta
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:37

Vista (Contraminuta)
17/03/2025 10:03

Juntada de petição
17/03/2025 10:03

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:36

Prazo
19/02/2025 09:17

Expedido Certidão
13/02/2025 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 16:55

Recurso Especial
04/12/2024 15:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2024 15:26

Recebidos os Autos do MP
04/12/2024 15:19

Juntada de petição
04/12/2024 15:19

Expedido Termo
29/11/2024 05:36

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 08:51

Expedido Certidão
18/11/2024 08:50

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/11/2024 08:44

Expedido Certidão
13/11/2024 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 13:37

Despacho
03/10/2024 08:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2024 16:32

Juntada de petição
02/10/2024 16:32

Expedido Termo
11/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:50

Prazo
09/09/2024 09:48

Expedido Certidão
09/09/2024 09:31

Vista (Contrarrazões)
06/09/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 15:50

Juntada de petição
05/09/2024 15:50

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:54

Prazo
13/08/2024 14:24

Expedido Certidão
12/08/2024 17:16

Acórdão registrado
12/08/2024 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/08/2024 14:53

Julgado virtualmente
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 19:02

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 12:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 12:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/07/2024 12:25

Processo Cadastrado
29/07/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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