29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023789-29.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Teor do ato: Teor do ato: Apresentado recurso de apelação pela parte Satiro Conceiçao Amorim às fls. 313/329, às contrarrazões.

Prazo: 15(quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:04

Ato ordinatório
08/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:04

Ato ordinatório
13/05/2025 10:45

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:32

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:38

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:21

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 10:34

Conclusos para Sentença
18/02/2025 14:15

Réplica Juntada
15/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 04:45

AR Positivo Juntado
14/02/2025 00:49

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:35

Contestação Juntada
11/02/2025 15:32

Pedido de Habilitação Juntado
10/02/2025 17:53

Petição Juntada
03/02/2025 04:04

Certidão Juntada
31/01/2025 10:22

Carta Expedida
23/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:17

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2024 20:31

Petição Juntada
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
02/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:55

Petição Juntada
10/04/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
08/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:33

Emenda à Inicial Juntada
28/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:07

Petição Juntada
28/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1023789-29.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Satiro Conceiçao Amorim -

Vistos.

Para a concessão da assistência judiciária gratuita não basta a mera afirmação de pobreza, de modo que o benefício deve ser conferido às pessoas comprovadamente pobres, conforme artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

A despeito dos documentos apresentados às fls. 180/186, observo que a parte autora não se desincumbiu de comprovar sua condição de hipossuficiência, não podendo ser considerada pobre, na acepção legal do termo.

Eventual desconforto com o recolhimento das custas e despesas processuais não se confunde com a incapacidade financeira.

Além disso, no caso sob exame, o valor da causa -R$ 21.642,06 - não exige pagamento de taxa judiciária de valor que possa comprometer o sustento da parte autora.

Assim, indefiro o pedido dos benefícios da gratuidade.

No prazo de 30 dias, deverá recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
25/08/2023 06:36

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:51

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:15

Petição Juntada
19/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
17/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004854-80.2021.8.26.0132

Luzia Mantovanelli Jacomello

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Andre Luiz Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1006442-10.2023.8.26.0664

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Carlos Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1004854-80.2021.8.26.0132

Luzia Mantovanelli Jacomello

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Andre Luiz Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1026258-76.2023.8.26.0405

Antoninho Dirceu Gonzati

Banco Bradescard S/A

Advogado: Leonardo Mateus Nolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0001934-58.2020.8.26.0271

Justica Publica

Antonio de Souza Farias

Advogado: Otavio Gouveia Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 12:27

Exibir Processo