16/10/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 04:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willy Vaidergorn Strul (OAB 158260/SP) Processo 1042055-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Severino dos Santos Malhado - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:07

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2023 03:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
25/07/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:15

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 19:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003321-05.2019.8.26.0408

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Claudemir Hernandez

Advogado: Luis Antonio da Silva Galvani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000483-23.2023.8.26.0514

Banco Volkswagen S/A

Luiz Otavio Tormes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1003321-05.2019.8.26.0408

Claudemir Hernandez

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luis Antonio da Silva Galvani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2019 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0014485-12.2014.8.26.0229

Leticia Dias de Oliveira

Glaucio Aparecido de Oliveira

Advogado: Jose Antonio Cremasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1006535-40.2022.8.26.0071

Sheila da Silva Isaias

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 13:00

Exibir Processo