21/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:36

Juntada de Mandado
20/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
11/06/2024 22:21

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:29

Recebidos os autos
04/12/2023 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:30

Juntada de Mandado
11/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:20

Juntada de Mandado
01/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
01/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Leiva Martins (OAB 407168/SP), Bruna Demico Gomes (OAB 469202/SP) Processo 1500829-27.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ HENRIQUE GOMES FERREIRA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu L.

H.

G.

F., qualificado nos autos, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e multa de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixada no valor mínimo legal e com correção monetária no momento da execução, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com a pena privativa de liberdade cumprida no regime inicial fechado.

Preso durante o processo e somando-se ao acima decidido, com maior razão deve o réu permanecer recolhido após a prolação de sentença condenatória, pois o contrário significaria inviabilizar a execução da pena já imposta.

Ademais, a quantidade da pena imposta, convidativa à evasão, e o fato de não possuir vínculo com o distrito da culpa ou ocupação lícita, indica que solto, certamente se furtará ao seu cumprimento, com o que não pode concordar este juízo.

Ressalte-se, ainda, que o réu foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, guardando e mantendo em depósito expressiva quantidade de cocaína, maconha e crack, demonstrando que agia em parceria com forte organização criminosa e que fazia do tráfico de drogas o seu meio de vida.

Ademais, o acusado é reincidente específico e permanece na reiteração da prática do crime de tráfico de drogas, demonstrando personalidade desvirtuada e voltada à prática de crimes graves, sendo, pois, necessária a manutenção de sua prisão para a garantia da ordem pública, devendo permanecer recolhido após a prolação da sentença condenatória.

NEGO-LHE O RECURSO EM LIBERDADE.

RECOMENDE-SE.

Oportunamente, expeça-se guia de execução provisória da pena.

Nos termos do artigo 63 do mesmo diploma legal, declaro o perdimento dos valores aqui apreendidos em favor da União, bem como, fica autorizada a incineração das drogas apreendidas em posse dos acusados, caso, ainda não incineradas.

Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente aplicável.

Após o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.R.I.C.
25/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
11/08/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:12

Juntada de Mandado
29/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:38

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:38

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 10:33

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:17

Evoluída a classe de 280 para 300
21/06/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/06/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 15:04

Juntada de Mandado
28/04/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:55

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:16

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/03/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/03/2023 10:16

Recebidos os autos
27/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:56

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:55

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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