13/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 17:22

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 09:41

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 23:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP) Processo 1001257-19.2023.8.26.0493 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Wesley Brasilino Ventura - Pelo exposto, nos termos do art. 7º, da Lei nº. 12.016/09, reputando presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada que proceda à suspensão dos efeitos das infrações AIT 3C030405-3, 09/01/2019, AIT 3C030405-4, 09/01/2019, AIT 3C030405-8, 17/01/2019, e AIT3 C030405-7, 17/01/2019, do seu prontuário nº.0.619.011.323-7, para revalidar o exame de sua CNH até decisão final da presente ação, sem prejuízo quanto à eventual prática de outra infração de trânsito que justifique a instauração de procedimento de suspensão da CNH.

Notifique-se a autoridade coatora para os atos e termos da ação proposta, ficando advertido do prazo de 10 (dez) dias para prestar as informações que julgar necessárias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Com as informações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para, se o caso, oferecer parecer (art. 12, da Lei nº. 12.016/09).

Após, tornem conclusos para sentença.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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