19/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7010681-61.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 7000297-97.2021.8.26.0050) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hamilton Luiz Pereira -

VISTOS.

Intime-se o condenado a justificar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando por documento, se o caso, o descumprimento da pena de prestação pecuniária.

Deverá o sentenciado ser cientificado, ainda, de que eventual omissão implicará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Intimem-se as partes. - ADV: THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP), RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP)
08/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7010681-61.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 7000297-97.2021.8.26.0050) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Hamilton Luiz Pereira - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP)
20/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:03

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 10:41

Documento Juntado
15/02/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 13:09

Guia de Recolhimento Juntada
10/11/2024 13:32

Suspensão do Prazo
31/10/2024 15:56

Mandado Expedido
31/10/2024 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:48

Remetido ao DJE
24/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:15

Petição Juntada
22/10/2024 17:04

Mandado Expedido
22/10/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:23

Documento Juntado
22/10/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 10:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/04/2024 09:04

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:29

Remetido ao DJE
11/03/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 11:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
11/03/2024 01:27

Remetido ao DJE
08/03/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 15:42

Homologado o Cálculo
08/03/2024 13:26

Conclusos para Sentença
08/03/2024 13:18

Documento Juntado
08/03/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:56

Petição Juntada
30/01/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:36

Petição Juntada
10/01/2024 13:46

Petição Juntada
05/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:38

Remetido ao DJE
03/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 05:58

Petição Juntada
27/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:46

Remetido ao DJE
26/10/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:00

Expedição de documento
23/10/2023 12:43

Folha de Antecedentes Juntada
09/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:17

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 21:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 7010681-61.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Hamilton Luiz Pereira -

VISTOS. 1.

Ministério Público. 2.

Conclusos.
24/08/2023 01:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:29

Petição Juntada
23/08/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:44

Pedido de Extinção Juntada
10/07/2023 22:49

Documento Juntado
10/07/2023 22:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/04/2023 11:57

Mandado Expedido
20/04/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:27

Remetido ao DJE
28/02/2023 15:20

Homologado o Cálculo
27/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:13

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 11:15

Petição Juntada
16/12/2022 01:09

Remetido ao DJE
15/12/2022 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:27

Documento Juntado
14/12/2022 15:01

Apensado ao processo
14/12/2022 15:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/12/2022 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2022 09:21

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2022 09:21

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2022 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 05:32

Remetido ao DJE
17/11/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 14:33

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 14:29

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2022 14:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
03/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
29/09/2022 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 18:25

Petição Juntada
28/09/2022 17:27

Petição Juntada
28/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022 14:45

Alvará de Soltura Expedido
27/09/2022 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 00:16

Remetido ao DJE
26/09/2022 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 15:49

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:09

Mudança de Magistrado
20/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:09

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2022 13:21

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2022 13:21

Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2022 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2022 20:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 13:49

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2022 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2022 13:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2022 17:15

Documento Juntado
25/01/2022 21:54

Documento Juntado
12/01/2022 03:48

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2022 03:48

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2022 03:48

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2021 14:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2021 16:57

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2021 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2021 16:17

Remetidos os Autos para Local Externo
25/08/2021 00:00

Ato ordinatório
25/08/2021 00:00

Autos no Prazo
20/08/2021 00:00

Ato ordinatório
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório
23/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Arquivo Geral
21/11/2019 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/07/2019 00:00

Proferido Despacho
26/06/2019 00:00

Proferido Despacho
29/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2018 00:00

Autos no Prazo
27/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2018 00:00

Ato ordinatório
16/02/2018 00:00

Proferido Despacho
06/02/2018 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo
10/11/2017 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo
06/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2017 00:00

Proferido Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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