TJSP - 1002209-57.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ESMERALDA DA CRUZ NOGUEIRA

CPF *72.***.*24-72

JOSE CHAGAS JUNIOR

CPF *14.***.*82-09

NIDIA CASSIANO PEREIRA DE MORAES

CPF *73.***.*46-94

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 19:25

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 04:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:50

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 13:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/03/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 18:01

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/02/2025 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 04:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 23:07

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 14:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/01/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 14:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/01/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 04:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2024 16:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/12/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 06:14

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/12/2024 20:49

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 06:09

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 14:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/12/2024 23:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 08:50

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 14:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 18:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/08/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/08/2024 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 14:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/03/2024 11:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/02/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 09:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 05:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 00:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:33

    Contrarrazões Juntada

  • 17/10/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 16:00

    Recebido o recurso

  • 16/10/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 19:35

    Recurso Interposto

  • 02/09/2023 04:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1002209-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Esmeralda da Cruz Nogueira, José Chagas Júnior, Nídia Cassiano Pereira de Moraes - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos,e extingo o processo,com resolução do mérito, nos termos do art. 487,incisoI, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

    P.I.

  • 23/08/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:02

    Julgada improcedente a ação

  • 17/05/2023 09:54

    Conclusos para Sentença

  • 11/04/2023 12:56

    Réplica Juntada

  • 16/03/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 12:15

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 24/02/2023 14:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2023 09:00

    Contestação Juntada

  • 14/02/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 14:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/02/2023 14:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/02/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 10:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 10:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/01/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 08:14

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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