27/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:08

Expedição de Ofício.
14/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:26

Recebidos os autos
15/08/2024 13:15

Recebidos os autos
05/06/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:10

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:41

Conclusos para julgamento
27/09/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:19

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:19

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:47

Juntada de Mandado
11/09/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:32

Juntada de Mandado
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Barbara Sachse (OAB 262947/SP) Processo 1500263-53.2022.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS ROBERTO DE SENNE -

Vistos. 1- Analisando a resposta à acusação formulada pelo denunciado às fls. 85/90, verifico que não traz elementos para absolvição sumária do réu, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade dos agentes, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade dos acusados esteja extinta.

Com efeito, as questões aventadas se confundem com o mérito da ação e serão melhor analisadas por ocasião da instrução processual.

Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA e, desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27/09/2023 às 13:30h 2- A audiência poderá ser realizada de forma mista: 2.1) Caso a audiência seja realizada de forma exclusivamente presencial, expeçam-se mandados para intimação da vítima, testemunhas, réu e seu defensor nomeado para que compareçam no fórum na data e horário acima designado para participação do ato. 2.2) Caso o ato seja realizado por intermédio da plataforma Teams, como regra, e apenas excepcionalmente de forma presencial, determino as seguintes providências: 1) Expedição de mandado de constatação e intimação em relação à vítima e testemunhas, para que o Oficial de Justiça verifique se estes possuem condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo: a) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante. b) se negativo, proceder a intimação para que o participante compareça ao fórum para realização do ato de maneira presencial no dia e hora supramencionados. 2) Com relação ao réu: a) solto, expeça-se mandado de constatação e intimação, para que o Oficial de Justiça verifique se este possui condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo o Oficial de Justiça: i) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante; ii) se negativo, proceder a intimação para que o réu compareça ao fórum no dia e horário supramencionados para realização do ato de maneira presencial, em ambos os casos, sob pena de aplicação do artigo 367, do CPP. b) preso, oficie-se a unidade prisional para que providencie a participação do réu na data e horário já agendados, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual através da plataforma Microsoft Teams; 3) a) Com relação ao (à) advogado(a), tratando-se de advogado(a) nomeado(a), expeça-se mandado de intimação, consignando constar que deverá informar, diretamente ao Oficial de Justiça no momento da intimação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de peticionamento eletrônico, seu endereço de e-mail para envio do link de acesso a audiência.

Caso silencie, fica intimado a comparecer no dia da audiência acima designada, sob pena de nomeação de advogado "ad hoc" para o ato e aplicação de multa. b) quando constituído(a), este deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar com relação a sua participação e de eventual testemunha de defesa, indicando o endereço de e-mail de ambos, para envio do convite de acesso.

Na hipótese de ser necessário realizar a intimação da testemunha de defesa por este juízo, deverá ser apresentado requerimento justificado nos autos, no mesmo prazo supracitado. 4) Requisite-se a participação das testemunhas policiais militares, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual e, na impossibilidade de participar desta forma, fica intimado a comparecer no fórum dia e horário acima designado. 5) Fl. 97: Defiro.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo nomeado, destituindo-o junto ao portal on-line da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 6) Ciência ao Ministério Público.

Int.

Expeça-se o necessário.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO
23/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 01:30:00, Vara Única.
17/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
09/08/2023 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:31

Juntada de Ofício
01/08/2023 10:27

Juntada de Mandado
01/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:27

Expedição de Ofício.
26/05/2023 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2023 17:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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