TJSP - 1005126-37.2023.8.26.0445

1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA SILVA TERRA

OAB: 391851/SP

CPF *34.***.*14-01

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 13:43

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:14

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 21:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:53

    Conciliação frutífera

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Silva Terra (OAB 391851/SP) Processo 1005126-37.2023.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: Edulcina Aparecida de Jesus Cesar Zacardi - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/11/2023 às 14:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams.

    Link de acesso: https://tinyurl.com/3rj2wwn3

  • 28/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 08:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Silva Terra (OAB 391851/SP) Processo 1005126-37.2023.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: Edulcina Aparecida de Jesus Cesar Zacardi - Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC. 2.

    Considerando que aguardada infante vem sendo exercida pela parte autora e ante a concordância do Ministério Público (fl.19), entendo que é possível o deferimento daguardaprovisória, a fim de manter situação fática pré-existente, sem prejuízo de nova reanálise da questão.

    Posto isso,DEFIRO aguardaprovisóriacom fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil. 3.

    Em face dos informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos percebidos pela primeira.

    Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos em 35% do salário mínimo nacional, os quais são devidos a partir da citação. 4.

    Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação.

    A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams.

    Atente-se o advogado da parte autora para a publicação no DJe de ato ordinatório do CEJUSC que conterá a data da audiência e link para acesso.

    Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência.

    Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 5.

    Com a data da audiência nos autos, cite-se o requerido e intimem-se as partes, com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência designada, para comparecimento, nos termos do art. 334, caput, do CPC, observando-se o §3º do referido artigo: Art. 334.

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. §3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

    O link de acesso à audiência deverá instruir a carta/mandado/carta precatória para citação.

    O réu poderá manifestar seu desinteresse pela autocomposição, por petição apresentada por advogado até 10 (dez) dias antes da data da audiência designada, conforme art. 334, §5º do CPC: § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

    Caso haja litisconsórcio passivo, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos eles, sem o que a audiência se realizará, por força do art. 334, §6º, do CPC: §6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

    O requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, que começará a fluir da seguinte forma: I - a partir da data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 335, II); III - No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, do CPC, o termo inicial previsto no inciso II do art. 335 do CPC será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, §1º) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme art. 344 do CPC, com a ressalva do art. 345 do mesmo códex: Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

    Ficam as partes expressamente advertidas de que deverão comparecer na sessão virtual de conciliação acompanhadas de advogado, nos termos do art. 334, §9º, do CPC, sob pena de responder pelas custas decorrentes da sua não realização ou eventual declaração de nulidade.

    A ausência injustificada de qualquer das partes sujeitará ao faltante a multa de 2% da vantagem econômica pretendida por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida para a Fazenda Estadual, nos termos do art. 334, §8º, do CPC: §8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

    Frustrada a citação pelo correio, inclusive quando o AR for recebido por terceira pessoa, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da carta.

    Consigno que, para tal fim, não se aplicam as hipóteses previstas nos §2º e §3º do artigo 248 do CPC.

    Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento, na forma do art. 485, §1° do CPC.

    Intimem-se.

    Esta decisão assinada digitalmente servirá como mandado.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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