23/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025 13:15

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/02/2025 19:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/01/2025 16:38

Apensado ao processo
14/01/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/01/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:12

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:24

Determinado o arquivamento
08/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 16:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/09/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 02:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 15:26

Contrarrazões Juntada
10/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:53

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 16:44

Recebido o recurso
06/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:36

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2024 17:55

Recurso Interposto
18/05/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:54

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:44

Julgada Procedente a Ação
07/02/2024 11:35

Conclusos para Sentença
19/11/2023 05:06

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
18/10/2023 05:39

Réplica Juntada
12/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:20

Remetido ao DJE
11/10/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2023 10:49

Suspensão do Prazo
05/10/2023 11:43

Contestação Juntada
25/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1037921-10.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian de Simone -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:29

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:56

Mudança de Magistrado
11/08/2023 18:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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