TJSP - 0005099-17.2015.8.26.0198

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

DIEGO PEREIRA HERMINIO DE ALCANTARA

FELIPE MENDES RODRIGUES

JHONY GILSON MIRANDA LEAL

KAIO CESAR LIMA SANTOS

Advogados

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB: 333795/SP

CPF *57.***.*88-14

Terceiro

Partes

CONSORCIO REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAN APARECIDO DE LIMA

CPF *45.***.*09-07

PAULO ROBERTO HONORIO DA SILVA

CPF *33.***.*07-76

MIZAEL ROCHA DA SILVA REIS

FABIANA OLIVEIRA NOGUEIRA

LUCAS TEIXEIRA TEODORO

DENIS APARECIDO SOARES

SUENA REGINA LIMA DOS SANTOS

ADEMIR ANTONIO DA SILVA

CPF *08.***.*72-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 15:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Soares dos Santos (OAB 333795/SP) Processo 0005099-17.2015.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE MENDES RODRIGUES - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valdir Cardoso de Oliveira, nestes autos, com fundamento no art. 107, inc.

    IV do Código Penal.

    Defiro o recurso em liberdade.

    Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Expeça-se guia à VEC.

    Defiro a gratuidade ao réu.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, caso ele tenha atuado no feito.

    Cancele-se a AIJ designada para o dia 30/08/2023 (fl. 307), efetuando-se as comunicações necessárias e recolhendo-se os mandados porventura já expedidos, independentemente de cumprimento.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/08/2023 21:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/07/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 03:20:00, Vara Criminal.

  • 13/08/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:36

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2021 03:30:00, Vara Criminal.

  • 02/10/2019 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 15:20

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 11:15

    Desmembrado o feito

  • 29/07/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:41

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:04

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2019 17:14

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 17:05

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:08

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/12/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 11:50

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 08:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/08/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 13:41

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/08/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2017 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2016 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2016 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2016 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2016 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2015 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2015 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2015 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2015 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2015 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/10/2015 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2015 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2015 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/05/2015 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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