09/09/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:25

Baixa Definitiva
09/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:26

Recebidos os autos
08/02/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1087918-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Oliveira Matheus - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S.A. -

Vistos.

RENATO OLIVEIRA MATHEUS moveu a presente ação em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, alegando, em síntese, que mantinha contrato de saúde com a ré, através de sua ex empregadora, com direito à permanência na qualidade de demitido.

Entretanto, o contrato de saúde foi encerrado, embora a dependente esposa do autor se encontre em tratamento de saúde em razão de neoplasia maligna de mama.

Entende que faz jus à manutenção do vínculo contratual.

Pede a condenação da ré a manter o plano de saúde do autor e de sua esposa, cabendo ao requerente arcar com o pagamento da integralidade dos prêmios.

Juntou documentos.

Validamente citado, o requerido apresentou defesa, sustentando, preliminarmente, retificação do polo passivo e ilegitimidade ativa.

No mérito, diz que o autor não faz jus à manutenção do vínculo, já que não é contributário, ma apenas coparticipante.

Afirma que os documentos dos autos não confirmam que a dependente se encontre em tratamento médico.

Requereu a improcedência.

Juntou documentos.

Réplica nos autos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Rejeito a tese de ilegitimidade ativa, já que pode o autor, como beneficiário do plano, discutir a regularidade da extinção do vínculo contratual.

A ação é improcedente.

Com efeito, os documentos de fls.23 e ss dos autos confirmam que o empregado não era contributário do plano, mas apenas realizava pagamento esporádicos, a título de coparticipação, caso houvesse a utilização do plano. É isso que se depreende da flutuação dos valores descontados dos vencimentos do autor, sob a rubrica de "co-part".

Portanto, não tendo o beneficiário contribuído para o custeio do prêmio mensal, não faz ele jus à manutenção do vínculo.

Ademais, documentos médicos dos autos não confirmam que a dependente se encontra em tratamento de saúde atualmente.

Ao contrário, instada a trazer documentação neste sentido, com a apresentação de réplica, a parte quedou-se inerte, confirmando a suspeita de que já houve encerramento do tratamento, encontrando-se vigente apenas o acompanhamento para verificação de eventual recidiva.

Desta forma, não há motivo para que seja a ré compelida a manter o contrato ativo.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, revogando a liminar concedida.

Em virtude da sucumbência, a autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 15% do valor da causa P.R.I.C.
26/08/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 06:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 17:42

Expedição de Carta.
05/07/2023 17:42

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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