TJSP - 1026320-15.2020.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 09:43
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:13
Recebidos os autos
-
06/03/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB 121994/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP) Processo 1026320-15.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Domenico Rafael Ferreira Maiello - Reqdo: RODOVIAS DAS COLINAS S.A. -
Vistos. 1.Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.
No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.
O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.
Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 2.Recebo o recurso inominado nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei 9.494/97).
Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões.
A seguir, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba.
Intime-se. -
24/08/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/06/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
13/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/12/2022 15:14
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 10:38
Conclusos para julgamento
-
01/04/2022 22:06
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2022 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2022 18:21
Expedição de Carta.
-
27/01/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 14:44
Conclusos para julgamento
-
05/10/2021 23:31
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2021 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 14:52
Conclusos para julgamento
-
24/04/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 21:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 02:23
Expedição de Mandado.
-
11/08/2020 17:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2020 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007173-14.2023.8.26.0047
Pedro Luiz Prestes
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2023 11:16
Processo nº 1007173-14.2023.8.26.0047
Pedro Luiz Prestes
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 09:42
Processo nº 1006076-76.2023.8.26.0047
Kaio Alves de Lima
Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 17:07
Processo nº 1006076-76.2023.8.26.0047
Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho ...
Kaio Alves de Lima
Advogado: Wellington Morais Salazar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 11:20
Processo nº 1026320-15.2020.8.26.0602
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Domenico Rafael Ferreira Maiello
Advogado: Romulo Foz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2024 10:04