05/06/2025 18:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 18:32

Recebidos os autos do MP
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:17

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/05/2025 16:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:42

Prazo
24/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:02

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:08

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:16

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/03/2025 13:10

Prazo
25/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 09:08

Acórdão registrado
24/03/2025 07:59

Julgado virtualmente
17/03/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2025 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/02/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 12:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 11:09

Processo Cadastrado
12/02/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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