TJSP - 0006492-67.2013.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GUIMARAES DE MORAIS

CPF *99.***.*95-00

ANA MARIA GONCALVES DE MORAIS

CPF *61.***.*47-80

Advogados

LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ:

BANCO COMERCIAL PORTUGUES, S.A.

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Advogados

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB: 258449/SP

CPF *19.***.*42-08

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 149842/SP

MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO TELES DE MENEZES

OAB: 121572/RJ

CPF *58.***.*36-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:19

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 06:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 10:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:17

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 16:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2023 13:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2023 14:28

    Autos no Prazo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 149842/SP), Rodrigo César Vieira Guimarães (OAB 172960/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Juan de Alcantara Soares (OAB 330133/SP), Maria Cristina Vital Brasil Bogado Teles de Menezes (OAB 121572/RJ) Processo 0006492-67.2013.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Antônio Guimarães de Morais, Ana Maria Gonçalves de Morais -

    Vistos. 1 - Conforme manifestações do Oficial de Registro de Imóveis de fls. 475/476 e 490/491: Novo memorial descritivo e nova planta de levantamento planimétrico foram acostados às fls. 482/485, com descrição sobreposta à da matrícula nº 41.278.

    Foi observado que, embora as descrições sejam semelhantes, em vários pontos o imóvel usucapiendo excede a área da matrícula, atingindo imóveis confrontantes, situação esta que implicaria, a princípio, na apuração de remanescente dos confinantes atingidos, salvo dispensa de Vossa Excelência.

    Por não se encontrarem sanados, reiteramos os itens 2 e 3 de fls. 475/476: considerando que a área indicada no memorial e planta de fls. 482/485, é de 260.579,00m², enquanto na matrícula nº 41.278, o imóvel possui área de 294.810,00m², é necessário apresentar a descrição de área remanescente do imóvel da referida matrícula. de acordo com a decisão judicial de fls. 457/459, deverão os autores apresentar memorial e planta cujas descrições estejam certificadas pelo INCRA.

    Ressaltamos que, caso o INCRA negue-se a efetivar a certificação do memorial antes do trânsito em julgado da sentença de usucapião, a parte deverá providenciar memorial e planta georreferenciados segundo os critérios indicados pelo INCRA, para que, após o trânsito em julgado da sentença, mas antes de seu registro, possa ser efetuada a certificação pelo INCRA, precisamente, dos memoriais e plantas judicialmente acolhidos.

    Verifica-se que a descrição da área remanescente se faz necessária para identificar de forma escorreita a área a ser usucapida.

    Tendo em vista que a área indicada no memorial e planta de fls. 482/485, é de 260.579,00m², enquanto na matrícula nº 41.278, o imóvel possui área de 294.810,00m², é necessário apresentar a descrição de área remanescente do imóvel da referida matrícula, conforme apontou o Oficial de Registro de Imóveis, deverá a parte autora apresentar a descrição da área remanescente dos imóveis das referidas matrículas.

    Deverá a autora providenciar a descrição da área remanescente do imóvel objeto da matrícula n. 41.278. 2 No tocante à certificação do INCRA, conforme apontado pelo Oficial de Registro somente se comprovada a negativa do INCRA em efetivar a certificação do memorial antes do trânsito em julgado da sentença de usucapião é que deverá a parte autora providenciar memorial e planta georreferenciados segundo os critérios indicados pelo INCRA, para que, após o trânsito em julgado da sentença, mas antes de seu registro, possa ser efetuada a certificação pelo INCRA, precisamente, dos memoriais e plantas judicialmente acolhidos.

    Int.

  • 25/08/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:05

    Autos no Prazo

  • 17/07/2023 15:57

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 23/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 16/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 16/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:21

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/03/2023 14:20

    Autos no Prazo

  • 26/02/2023 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2023 11:50

    Autos no Prazo

  • 27/01/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/12/2022 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2022 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2022 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:24

    Autos no Prazo

  • 24/10/2022 11:12

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 16/09/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/09/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/09/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:55

    Autos no Prazo

  • 02/08/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:48

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 24/06/2022 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 23/06/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 23/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:39

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 16:34

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:51

    Autos no Prazo

  • 12/05/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:04

    Autos no Prazo

  • 11/05/2022 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 13:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 09:28

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:45

    Autos no Prazo

  • 22/11/2021 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/11/2021 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 14:29

    Serventuário

  • 08/10/2021 15:24

    Autos no Prazo

  • 08/10/2021 15:21

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 23/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 09/08/2021 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 09/08/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:37

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/07/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 17:59

    Serventuário

  • 30/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 17:52

    Serventuário

  • 16/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:53

    Serventuário

  • 07/06/2021 15:53

    Serventuário

  • 31/05/2021 16:42

    Serventuário

  • 28/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:40

    Serventuário

  • 14/02/2021 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 16:22

    Autos no Prazo

  • 03/12/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 17:01

    Serventuário

  • 25/11/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 18:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/11/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 17:54

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 17:46

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 24/09/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 19/08/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 17/08/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 16/07/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 11:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/03/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:16

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 11:00

    Serventuário

  • 16/01/2020 10:33

    Decisão

  • 11/12/2019 14:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 12:04

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2019 11:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2019 10:58

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 12:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/10/2019 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 17:19

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 17:17

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 19/08/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 14/08/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 14/08/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 15:06

    Serventuário

  • 06/08/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 16:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2019 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 16:18

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 12:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 12:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 14:33

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 13:02

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 10:48

    Serventuário

  • 21/05/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 12:03

    Serventuário

  • 16/05/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 13:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/05/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:33

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 17:59

    Serventuário

  • 08/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 17:57

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 14:43

    Serventuário

  • 03/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 16:11

    Autos no Prazo

  • 02/04/2019 16:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2019 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/03/2019 09:58

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 14:41

    Serventuário

  • 22/03/2019 14:39

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 18:33

    Serventuário

  • 14/02/2019 10:40

    Serventuário

  • 14/02/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 13:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/11/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 10:21

    Autos no Prazo

  • 12/11/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 16:56

    Serventuário

  • 07/11/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/08/2018 12:51

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 17:19

    Serventuário

  • 16/08/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:22

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/05/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 13:49

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 13:25

    Serventuário

  • 21/03/2018 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 09:36

    Serventuário

  • 18/10/2017 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 14:13

    Serventuário

  • 13/07/2017 13:31

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 13:04

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 17:54

    Serventuário

  • 21/02/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 11:49

    Autos no Prazo

  • 15/07/2016 12:57

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 12:45

    Serventuário

  • 23/03/2016 11:55

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 12:24

    Serventuário

  • 10/03/2016 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2015 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2015 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 11:32

    Autos no Prazo

  • 10/12/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 14:58

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 14:29

    Serventuário

  • 02/12/2015 16:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2015 16:15

    Serventuário

  • 24/11/2015 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2015 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2015 09:57

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 16:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 12:54

    Decisão

  • 13/10/2015 18:39

    Serventuário

  • 13/10/2015 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2015 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/08/2015 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2015 10:12

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2015 09:39

    Serventuário

  • 12/03/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2014 14:13

    Autos no Prazo

  • 12/11/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2014 10:59

    Serventuário

  • 21/10/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2014 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 16:42

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2014 11:13

    Autos no Prazo

  • 05/09/2014 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2014 17:13

    Serventuário

  • 28/08/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2014 11:42

    Autos no Prazo

  • 27/05/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 09:20

    Serventuário

  • 15/05/2014 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2014 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2014 12:14

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 12:23

    Ato ordinatório

  • 24/04/2014 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2013 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 16:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 12:47

    Recebimento de Carga

  • 11/06/2013 12:48

    Carga à Vara Interna

  • 07/06/2013 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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