TJSP - 0000777-60.2021.8.26.0127
1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:23
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
20/06/2024 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 06:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:37
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
29/09/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 0000777-60.2021.8.26.0127 - Execução da Pena - Réu: DANIEL BARBOZA -
Vistos.
Acolho r.
Manifestação do Ministério Público às fls. 73, e DEFIRO, nos termos dos artigos 66, V, letra a, e 148, ambos da Lei das Execuções Penais, a substituição da prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária no valor de 03 (três) salários mínimos vigentes, em adição a pena de prestação pecuniária substitutiva no valor de 01 salário mínimo, R$ 1.302,00.
Portanto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação das penas realizado às fls. 69.
Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento do valor total da pena imposta na quantia de R$5.280,00.
Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, se necessário.
Intime-se. -
25/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 16:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2023 16:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2023 16:37
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/07/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2021 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2021 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 10:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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