01/04/2025 03:20

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 09:21

Pedido de Habilitação Juntado
06/07/2024 02:35

Petição Juntada
01/11/2023 10:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:54

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:12

Contrarrazões Juntada
27/09/2023 08:57

Petição Juntada
27/09/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 22:20

Apelação/Razões Juntada
25/09/2023 10:30

Remetido ao DJE
25/09/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 18:13

Apelação/Razões Juntada
31/08/2023 12:33

Petição Juntada
31/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:11

Conclusos para Sentença
25/08/2023 14:33

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG) Processo 1000132-80.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Antonio Lima - Reqdo: Fundo Investimento Em Direitos Creditporios Multsegmentos Npl Vi - Ipanema Vi- Não Padronizado - Anoto que os demais argumentos esposados não são capazes de infirmar as conclusões desta julgadora.

Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Flávio Antonio Lima, para que a ré FIDC Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado providencie a exclusão da dívida prescrita junto à plataforma "Serasa Limpa Nome" e se abstenha de novamente incluí-la.

Assim, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, ambos os litigantes deverão arcar com o pagamento das custas processuais, conforme o artigo 86 do CPC.

Condeno o autor e a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, por ser muito baixo o proveito econômico obtido, vedada a compensação (art. 85, § 14 do CPC), ressalvada a cobrança, com relação ao autor, em decorrência da gratuidade concedida nestes autos (artigo 98, §3º do CPC).

Deixo de condenar a parte autora por litigância de má-fé, uma vez que a boa-fé é presumida e o mero acionamento da máquina judiciária, a fim de ter satisfeita uma pretensão que entende legítima, não desconstitui tal presunção, sob pena de ferir de morte o postulado da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CRFB/88).

No caso de interposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios, o embargante será condenado a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor da causa atualizado, elevado a dez por cento em caso de reiteração do recurso protelatório, nos termos do artigo 1.026, § 2º e 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se.
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/08/2023 15:40

Conclusos para Sentença
18/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:32

Especificação de Provas Juntada
05/04/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:33

Remetido ao DJE
03/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:07

Réplica Juntada
30/03/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 18:01

Contestação Juntada
07/03/2023 10:16

AR Positivo Juntado
02/02/2023 11:57

Carta Expedida
02/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/01/2023 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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