TJSP - 1081716-23.2023.8.26.0100

1ª instância - 10 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSUMPCAO LASSANCE SEERVICOS AD. LTDA

CNPJ: 45.157.205/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE SANTANDER

CNPJ: 71.027.866/0001-34

BEATRIZ MARIA MAIONE GONZAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 14:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/05/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 01:09

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:48

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 05:21

    Petição Juntada

  • 23/06/2024 11:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/12/2023 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 15:34

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 05/09/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1081716-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BS2 S.A. -

    Vistos.

    ASSUMPÇÃO LASSANCE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA moveu a presente ação em face de BANCO BS2 SA e BEATRIZ MARIA MAIONE GONZAGA, alegando, em síntese, que mantém conta junto à primeira ré e foi surpreendido com o desvio do numerário lá depositado.

    Diz ter entrado com contato com o banco, que informou que iria bloquear a conta que recebeu os valores.

    Entretanto, nada foi feito e a ré não resolveu a questão administrativamente.

    Diz ter sofrido golpe e que arcou com prejuízo no valor de R$2915,00.

    Afirma que sofreu danos morais.

    Pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

    Juntou documentos.

    Validamente citada, a primeira ré apresentou defesa, sustentando que forneceu token para movimentação da conta e que o golpe ocorreu por falha no dever de cuidado da autora.

    Acrescenta que não foi apurado nenhum indício de invasão da conta e que se configurou culpa exclusiva da autora.

    Impugna os danos.

    Houve pedido de exclusão da ré BEATRIZ É o relatório.

    Decido.

    O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas.

    Homologo o pedido de exclusão da ré BEATRIZ, que não foi citada.

    Anote-se.

    No mérito, a ação é parcialmente procedente.

    Embora a ré alegue que a transferência ocorreu por culpa da autora, certo é que a comunicação eletrônica de fls.18 confirma a possibilidade de fraude.

    Ademais, o autor questionou insistentemente a ré, para que fornecesse o IP utilizado para a transferência, mas não obteve êxito.

    Ora, se a ré entende que os fatos foram causados por falha do autor, que possibilitou o acesso de sua senha a terceiro, deveria ter fornecido os dados para identificação da origem da transação.

    Mas não o fez.

    Houve, com efeito, falha na prestação de serviços, já que a ré não conseguiu resolver a questão administrativamente, deixando de identificar a origem da operação.

    Desta forma, cabe à ré restituir ao autor os valores subtraídos da conta corrente.

    Por outo lado, observo que a questão teve reflexos meramente patrimoniais e não possui a gravidade necessária a caracterizar danos morais.

    Assim, indevido o pedido de indenização a este título.

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$2915,00, monetariamente corrigida desde o desembolso, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça.

    Juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

    Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em R$1.000,00 P.R.I.C.

  • 26/08/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:21

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:46

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:40

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 14/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:32

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 04/08/2023 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:30

    Contestação Juntada

  • 28/07/2023 17:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/07/2023 21:20

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/07/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 19:30

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 27/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 22:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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