28/02/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:18

Expedição de Ofício.
10/02/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:44

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 16:38

Expedição de Alvará.
23/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 00:00

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
25/08/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Marques Frias (OAB 272552/SP) Processo 0003545-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES ISMAEL BATISTA - Registre-se.

Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d.

Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015).

De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos".

Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório.

Considerando que o acompanhamento da pena imposta neste processo seguirá no PEC principal nº 0011999-55.2022.8.26.0041, mova o presente PEC à fila de Processos Somados/Apensados.

São Bernardo do Campo, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:18

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:18

Recebidos os autos
23/08/2023 10:18

Recebidos os autos
22/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/05/2023 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:55

Expedição de Ofício.
21/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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