22/02/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 15:57

Expedição de Ofício.
14/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
14/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:38

Juntada de Mandado
03/12/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:27

Recebidos os autos
11/09/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fernandes Palmas (OAB 192712/SP) Processo 1502555-55.2020.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: RAYANE MARCELINA MIGUEL - Ante o exposto, por decisão proferida pelo Conselho de Sentença, a conduta da ré RAYANE MARCELINA MIGUEL está DESCLASSIFICADA do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para o crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.

APLICO-LHE a pena privativa de liberdade de 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO.

Ao Dr.

Defensor, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão.

Considerado o cumprimento da pena, fixo o regime inicial aberto e determino, após o trânsito em julgado, a remessa da guia de recolhimento à Vara de Execuções Criminais para a declaração da extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Publicada em Plenário do Júri, às 17h15min.

P.I.C.
25/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:49

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fernandes Palmas (OAB 192712/SP) Processo 1502555-55.2020.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: RAYANE MARCELINA MIGUEL -

Vistos.

Homologo a desistência da ouvida da testemunha de acusação Mário Augusto da Silva Carvalho, como requerido pelo representante do Ministério Público à fl. 702.

No mais, aguarde-se a sessão de julgamento designada.

Int.
16/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:54

Juntada de Ofício
02/08/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:10

Expedição de Ofício.
02/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:47

Juntada de Mandado
26/07/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:51

Juntada de Ofício
25/07/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:49

Juntada de Mandado
25/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:04

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:56

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:56

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:56

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:04

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:23

Juntada de Mandado
13/07/2023 13:18

Juntada de Mandado
12/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:43

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:43

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:43

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:42

Expedição de Ofício.
11/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:50

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/05/2023 16:17

Juntada de Ofício
10/05/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:00

Expedição de Ofício.
07/03/2023 08:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:34

Juntada de Ofício
31/01/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:55

Expedição de Ofício.
30/01/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 17:14

Expedição de Ofício.
16/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 18:23

Expedição de Ofício.
24/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:43

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:04

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:13

Juntada de Ofício
05/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:19

Expedição de Ofício.
20/09/2022 15:18

Expedição de Ofício.
20/09/2022 15:11

Expedição de Ofício.
20/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:31

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 15:41

Juntada de Mandado
08/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:25

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:50

Juntada de Ofício
28/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:13

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 22:06

Juntada de Mandado
04/07/2022 08:42

Expedição de Mandado.
29/06/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2022 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2022 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:15

Expedição de Ofício.
18/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:16

Juntada de Mandado
09/11/2021 18:54

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:48

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:59

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 19:56

Proferida Sentença de Pronúncia
20/05/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 10:48

Conclusos para julgamento
04/05/2021 00:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:55

Expedição de Alvará.
27/04/2021 17:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
27/04/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:54

Expedição de Mandado.
22/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:04

Protocolizada Petição
14/04/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 17:50

Juntada de Mandado
12/04/2021 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 18:41

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 11:33

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:42

Expedição de Mandado.
08/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
08/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 13:34

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 13:32

Juntada de Mandado
06/04/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:48

Expedição de Ofício.
06/04/2021 12:46

Expedição de Carta precatória.
05/04/2021 18:53

Expedição de Ofício.
05/04/2021 18:52

Expedição de Mandado.
05/04/2021 18:49

Expedição de Mandado.
05/04/2021 18:49

Expedição de Mandado.
05/04/2021 18:48

Expedição de Mandado.
05/04/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2021 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
22/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 09:18

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 15:21

Juntada de Mandado
10/02/2021 15:19

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:15

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 11:14

Juntada de Mandado
05/02/2021 18:51

Expedição de Mandado.
05/02/2021 18:51

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:45

Juntada de Ofício
05/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:34

Juntada de Ofício
25/01/2021 18:41

Juntada de Mandado
25/01/2021 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:43

Expedição de Mandado.
17/12/2020 16:13

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:14

Juntada de Mandado
17/12/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 13:07

Protocolizada Petição
11/12/2020 18:57

Expedição de Mandado.
11/12/2020 18:55

Expedição de Mandado.
11/12/2020 18:02

Expedição de Mandado.
11/12/2020 17:28

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/12/2020 15:22

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2020 17:45

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:23

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:56

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 16:31

Juntada de Mandado
19/11/2020 18:50

Expedição de Mandado.
19/11/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 10:36

Protocolizada Petição
19/11/2020 08:28

Expedição de Ofício.
18/11/2020 19:22

Expedição de Ofício.
18/11/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:40

Expedição de Mandado.
18/11/2020 18:23

Expedição de Alvará.
18/11/2020 17:32

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:24

Desacolhida de Prisão Preventiva
18/11/2020 17:08

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:29

Conclusos para decisão
16/11/2020 10:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
13/11/2020 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2020 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:10

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:30

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:16

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
21/10/2020 11:08

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:23

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 09:42

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 19:39

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:33

Expedição de Mandado.
29/09/2020 17:19

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
29/09/2020 15:38

Conclusos para decisão
29/09/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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