TJSP - 0024391-63.2003.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

FAZENDA PUBL. DO MUN. DE ITUPEVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEURB DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA SC

CNPJ: 48.084.651/0001-33

Advogados

IVANE DE JESUS FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 23:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Rachel Ribeiro (OAB 231999/SP) Processo 0024391-63.2003.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publ. do Mun. de Itupeva -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário.

    Caso a parte executada tenha sido localizada e anteriormente intimada para recolhimento das custas devidas e, ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado.

    Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2022 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2019 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2018 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2018 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2016 06:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2015 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2015 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2015 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2011 12:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2011 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2010 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/04/2010 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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