17/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044158-68.2022.8.26.0100 (processo principal 1102575-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Seguro - Heitor Kronenberger Pappalardo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Fl(s). 836/873: Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste sobre o pedido de levantamento e a impugnação apresentada.

Após, tornem de imediato conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO (OAB 418022/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 16:14

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 01:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 01:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:15

Expedido Alvará de Levantamento
28/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 03:25

Suspensão do Prazo
21/12/2024 05:03

Suspensão do Prazo
14/12/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 14:15

Ato ordinatório
17/10/2024 23:07

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
12/10/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:24

Autos no Prazo
01/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/04/2024 05:14

Suspensão do Prazo
09/02/2024 14:30

Autos no Prazo
09/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Alessandra Mariano Cherutti de Castro (OAB 418022/SP) Processo 0044158-68.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Heitor Kronenberger Pappalardo - Exectda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos. 1.

Pp. 237/238: De rigor a reconsideração da decisão a p. 233.

Isto porque, não se trata o presente incidente de mera execução de quantia certa, mas sim de obrigação de fazer, consistente no custeio do tratamento do exequente até a indicação de clínica credenciada que atenda os requisitos definidos na sentença, o que até agora não ocorreu.

Ressalte-se que a decisão a p. 206 determinou expressamente que a requerida proceda ao pagamento do tratamento diretamente à clínica.

Desta forma, no caso concreto, nem sequer há se falar em alguma necessidade ou possibilidade de garantia do juízo, de modo que a apresentação do seguro-garantia judicial é inócua para o cumprimento da obrigação.

Registre-se que a falta de reembolso pode causar a suspensão do tratamento fornecido pela clínica particular, o que seria inadmissível diante da tutela cautelar vigente.

Assim, concedo o prazo de derradeiro de cinco dias para que a executada comprove o pagamento dos valores indicados a pp. 228/232, sob pena de execução forçada. 2.

Pp. 221/224: Defiro o pedido de expedição de ofício a Clínica Foncare, Núcleo Cérebro Ativo LTDA e Clínica Lothus, para que comprovem que são aptos a fornecer integralmente o tratamento de que necessita o exequente, nos termos do relatório médico, bem como que possuem disponibilidade de horários para tanto.

Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício, devendo a executada providenciar e comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias.

A autenticidade deste documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa deste documento. 3.

No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público.

Int.
23/08/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 19:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
19/07/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
23/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 17:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:49

Conclusos para decisão
21/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
16/12/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:33

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:07

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:56

Bloqueio/penhora on line
13/12/2022 13:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:55

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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