TJSP - 1501068-56.2021.8.26.0621

1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FELIPE DE ABREU SANTOS

Advogados

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB: 425293/SP

CPF *55.***.*96-65

MAURO FRANCISCO DE CASTRO

DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO

OAB: 394276/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POL.CIVIL RAFAEL FERREIRA CORREIA

POL. CIV. ALEXSSANDER KASUO NOKAI

PAULO SERGIO CORREA DA SILVA

CPF *88.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Aparecida Almeida Pinto (OAB 394276/SP), Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 1501068-56.2021.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSE FELIPE DE ABREU SANTOS -

    Vistos.

    Recebo a apelação de páginas 439/458 .

    Remetam-se os autos ao Doutor Promotor de Justiça, para apresentação das contrarrazões.

    Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento do sentenciado.

    Ao cabo, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:38

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:01

    Mantida a prisão preventida

  • 03/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 16:40

    Mantida a prisão preventida

  • 18/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:13

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/09/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 14:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/08/2022 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:21

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 09:46

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 09:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2022 01:30:00, 4ª Vara.

  • 12/05/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:40

    Classe retificada de 280 para 300

  • 16/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:31

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2022 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2022 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/12/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:38

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 11:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/12/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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