TJSP - 1056218-95.2018.8.26.0100

1ª instância - 25 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

WILSON ROBERTO DOLIS

CPF *03.***.*89-06

PORTOTEX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME

CNPJ: 18.532.109/0001-35

Advogados

VANESSA FALASCA

OAB: 219652/SP

CPF *20.***.*12-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB: 216317/SP

CPF *14.***.*00-60

Polo Passivo

Partes

VITACON PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 11.144.772/0001-13

CLUB MOTORS MUNDIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ: 14.767.309/0001-16

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

OAB: 182314/SP

CPF *16.***.*76-12

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA

OAB: 182591/SP

CPF *69.***.*20-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2025 09:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/12/2024 10:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/10/2024 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 15:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/10/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 21:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2024 00:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Vanessa Falasca (OAB 219652/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1056218-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Portotex Indústria e Comércio Eireli Me - Reqdo: Club Motors Mundial Comercio e Serviços Ltda Me -

    Vistos.

    PORTOTEX INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face de CLUB MOTORS MUNDIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. e VITACON PARTICIPAÇÕES S.A.

    Relata, em síntese, que em maio/2017 adquiriu da ré Club Motors o veículo descrito na inicial, pelo valor total de R$108.000,00, mas que a ré não efetuou a entrega da documentação para transferência do bem.

    Afirma que à época do negócio, o bem era de propriedade de Flávio Luiz de Oliveira.

    Que no ano de 2018 vendeu o veículo a terceiro, que teve o veículo apreendido em razão de queixa de apropriação indébita.

    Afirma que procedeu à devolução dos valores pagos pelo terceiro adquirente.

    Sustenta que meses após a lavratura de Boletim de Ocorrência a segunda ré procedeu à transferência do bem para si.

    Assim, pede a concessão da tutela antecipada, a citação da parte ré, a procedência total da presente ação e a condenação das rés à regularização da transferência do bem ou, subsidiariamente, ao desfazimento do negócio jurídico.

    Pugna, ainda, pela condenação da primeira ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$36.2000,00 e danos morais no importe de R$10.000,00.

    Intimada a emendar a inicial, a autora procedeu à retificação o valor atribuído à causa.

    Citada, a ré Vitacon apresentou contestação.

    Afirma que recebeu o veículo objeto da demanda como forma de pagamento para aquisição de imóvel e entregou o bem e outros veículo em consignação ao representante da ré Club Motors entre maio e junho de 2017.

    Meses após, solicitou a devolução dos veículos, ocasião em que foi informada acerca da venda de parte dos bens.

    Que os bens não foram devolvidos e não houve repasse de valores de supostas vendas, de modo que lavrou Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos.

    Afirma que também é vítima de fraude perpetrada pela ré Club Motors, amargando prejuízo de quase R$600.000,00.

    Pugna pelo chamamento ao processo do representante legal da ré Club Motors.

    Afirma a culpa exclusiva da parte autora, que efetuou a comprova de bem de alto valor, por preço abaixo da tabela e sem celebração de contrato e emissão de nota fiscal.

    Que a venda do bem a terceiro ocorreu quando já havia sido lavrado o Boletim de Ocorrência, de modo que tal fato deveria ser de conhecimento dos contratantes (autor e terceiro adquirente).

    Sustenta que não há provas nos autos acerca da alegada venda do veículo a terceiro.

    Que não praticou conduta ilícita, de modo que não possui dever de indenizar.

    Houve réplica.

    A ré Club Motor foi citada por edital e apresentou contestação por negativa geral através do curador especial nomeado.

    Instadas a especificarem provas, a autora pugnou pelo depoimento das partes e oitiva de testemunhas.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Em consulta ao cadastro da autora na Junta Comercial, constatei que há distrato arquivado.

    Desse modo, ante a extinção da personalidade jurídica da autora, imprescindível a regularização do polo ativo da demanda.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, apresentando-se toda a documentação necessária, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 00:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:06

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2021 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 07:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2021 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2021 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 11:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2021 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2021 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2020 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2020 22:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2020 11:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/10/2020 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2020 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2019 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 14:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2019 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2019 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2018 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2018 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2018 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 18:04

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2018 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2018 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2018 21:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2018 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2018 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2018 18:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2018 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2018 14:53

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2018 14:53

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2018 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2018 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 21:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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