29/04/2025 09:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/04/2025 15:27

Expedido Termo
23/04/2025 10:21

Expedido Certidão
10/04/2025 14:49

Juntada de petição
10/04/2025 14:49

Expedido Termo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:23

Prazo
26/03/2025 11:21

Expedido Certidão
24/03/2025 16:29

Vista (Contraminuta)
24/03/2025 14:07

Juntada de petição
24/03/2025 14:07

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:21

Prazo
13/03/2025 08:57

Expedido Certidão
11/03/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 15:49

Recurso Especial
19/12/2024 19:50

Expedido Certidão
16/12/2024 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2024 16:04

Recebidos os Autos do MP
11/12/2024 22:40

Juntada de petição
11/12/2024 22:40

Expedido Termo
28/11/2024 10:22

Expedido Certidão
28/11/2024 10:22

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/11/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 14:40

Despacho
11/10/2024 00:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2024 15:27

Juntada de petição
04/10/2024 15:27

Expedido Termo
01/10/2024 15:22

Juntada de petição
01/10/2024 15:22

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 13:59

Prazo
18/09/2024 11:41

Expedido Certidão
17/09/2024 12:50

Vista (Contrarrazões)
16/09/2024 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 15:52

Juntada de petição
11/09/2024 15:52

Expedido Termo
22/08/2024 17:57

Prazo
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 12:49

Expedido Certidão
19/08/2024 13:31

Acórdão registrado
19/08/2024 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/08/2024 11:41

Julgado virtualmente
16/08/2024 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 16:07

Despacho
25/06/2024 13:01

Conclusos para o Relator
24/06/2024 17:21

Juntada de petição
24/06/2024 17:21

Expedido Termo
24/06/2024 12:59

Expedido Certidão
13/06/2024 15:36

Expedido Certidão
13/06/2024 15:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2024 15:33

Expedido Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 14:08

Expedido Certidão
10/06/2024 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/06/2024 10:25

Despacho
07/06/2024 12:59

Conclusos para o Relator
07/06/2024 12:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/06/2024 17:57

Juntada de petição
04/06/2024 17:57

Expedido Termo
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 16:27

Prazo
27/05/2024 09:23

Expedido Certidão
23/05/2024 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/05/2024 08:50

Despacho
21/05/2024 11:17

Conclusos para o Relator
20/05/2024 18:50

Juntada de petição
20/05/2024 18:50

Expedido Termo
25/03/2024 13:49

Juntada de petição
25/03/2024 13:49

Expedido Termo
22/03/2024 11:30

Prazo
22/03/2024 09:48

Expedido Certidão
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 20:45

Expedido Certidão
11/03/2024 15:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/03/2024 12:43

Expedido Certidão
06/03/2024 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2024 16:04

Despacho
05/03/2024 11:22

Conclusos para o Relator
04/03/2024 17:52

Juntada de petição
04/03/2024 17:51

Expedido Termo
26/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 11:39

Prazo
23/02/2024 11:07

Expedido Certidão
20/02/2024 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/02/2024 14:50

Despacho
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/02/2024 10:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/02/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
02/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 18:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2024 19:11

Juntada de petição
24/01/2024 19:11

Expedido Termo
24/01/2024 17:58

Processo Cadastrado
24/01/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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