12/04/2024 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 18:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 15:38

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique Paracatu (OAB 299116/SP), Jorge Rodrigo Seba (OAB 370759/SP) Processo 1002852-80.2023.8.26.0484 - Monitória - Reqte: Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) -

Vistos.

Com fundamento no artigo 98, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e diante da manifestação da parte autora sobre o não interesse na designação de audiência de conciliação, não será designada a audiência prevista no artigo 334, do CPC.

Portanto, diante da evidência do direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento anotando-se o prazo de 15 dias para o cumprimento, arbitrando a verba de honorários de 5% do valor atribuído à causa (artigo 701), do CPC.

Anote-se que: a) a parte requerida ficará isenta do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, do CPC); b) se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos, no prazo estabelecido, constituir-se-à de pleno direito, o crédito pleiteado pela parte autora, em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, (artigo 701, § 2º, do CPC); c) a parte requerida poderá opor embargos, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do Juízo, também, no prazo de 15 dias (Artigo 702, do CPC). d) esclareça-se à parte requerida, que reconhecendo o crédito da parte autora, poderá, caso queira, depositar 30% do valor pleiteado, acrescido de custas e honorários de advogado e poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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