TJSP - 1019961-85.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elailson Rodrigues da Silva (OAB 370278/SP), Ivander Antonio Pioto (OAB 450468/SP) Processo 1019961-85.2023.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Rosangela Romanholi Ferreira Favero, Rosimeire Romanholi Ferreira - Defiro a justiça gratuita.
Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo de benefício previdenciário junto a SPPREV e Restituição do Imposto de Renda, deixados por falecimento de Rosilde Romanholi Ribeiro.
Não há dependentes habilitados perante a previdência social (v. fl. 30).
As requerentes são as sucessoras previstas na lei civil e assim legitimadas ao pedido, como preceitua a Lei nº 6.858/80.
Expeça-se o alvará em favor das requerentes.
Em consequência, julgo extinta a presente ação nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Indevidas custas. -
16/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:04
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 10:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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