03/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Recurso adesivo
08/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2024 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2024 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 10:06

Expedição de Carta.
19/10/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 18:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 19:13

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:28

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:08

Suscitado Conflito de Competência
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Carregari Capalbo (OAB 221923/SP) Processo 1115469-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Incanto Urbano Intermediação Imobiliária Ltda. -

Vistos.

Consoante o artigo 2º da Resolução 824/2019, as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).

A presente ação versa sobre violação da lei de Propriedade Industrial por violação do seu uso de marca registrada junto ao INPI (fls.7).

A autora afirma ser imobiliária boutique, com especialidade no bairro do Paraíso, da Comarca de São Paulo/SP, sendo comercializa imóveis localizado no seu raio exclusivo de atuação.

Diante dessa especialização na região de atuação, seu objetivo é oferecer aos clientes agilidade e transparência nas negociações imobiliárias.

Para fazer a divulgação do imóveis faz uso do trabalho especializado de um fotógrafo profissional.

Ocorre que foi informada por um de seus clientes que o mesmo imóvel estava sendo comercializado por outras imobiliárias, inclusive com as mesmas fotos que a autora havia enviado ao cliente para apresentação.

Após a autora diligenciou e confirmou que as corrés estavam utilizando de suas fotos exclusivas para angariar clientes e que tentaram suprimir a marca dagua que identifica a titularidade da empresa.

Diante dos fatos narrados na exordial e documentos trazidos, verifico que o julgamento da presente ação se insere dentro da competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital.

Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, determino a redistribuição da presente para o Juízo competente, após a publicação.

Intime-se.
26/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:52

Declarada incompetência
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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