09/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/05/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Scheylla Furtado Oliveira Salomão Garcia (OAB 123546/SP), Rita Paula de Oliveira Wey Nunes da Costa (OAB 142638/SP), ANTONIO AVELINO CRUZ (OAB 51558/SP), Alvaro dos Santos Filho (OAB 90744/SP), Elizete Teixeira Pinto (OAB 289713/SP) Processo 0815978-83.1997.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Antonio Francisco da Costa, Margarete Ramos Siqueira Dea Costa - Reqdo: Viação Santo Amaro Ltda -

Vistos. 1.

A decisão de fls. 2075/2076 fixou os parâmetros para elaboração dos cálculos e determinou a remessa dos autos à contadoria.

Aos embargos de declaração foi dado parcial provimento para retificar a decisão embargada, devendo constar "(...) a contadoria do juízo pode averiguar qual o valor a ser depositado pela parte executada hoje (em complemento àquele já depositado, fls. 1844) para assegurar, durante 30 anos, pensão mensal de três salários mínimos" (fls. 2104/2105).

Foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, razão pela qual determinou-se fosse aguardado o desfecho do recurso para prosseguimento dos cálculos (fls. 2133).

A fls. 2136/2137, informou a parte exequente, no que diz respeito ao AI n. 2021458-39.2023, que foi dado provimento ao recurso "para que o cálculo da contadoria apure, se o valor depositado é suficiente para uma estimativa de vida do Exequente até 73,6 anos.

Caso não for suficiente a Executada deverá depositar a diferença".

Quanto ao AI n. 2275659-31.2022, disse que "O Tribunal não conheceu referido Agravo, manteve a Multa por Litigância de Má Fé sobre o valor total do Capital Garantidor".

Pendente o trânsito em julgado.

Ambas as partes pleitearam a remessa dos autos ao contador para realização do cálculo do capital garantidor, com a ressalva feita pelo executado de que seja determinado "que o Contador Judicial, quando da elaboração do cálculo do capital garantidor, observe a expectativa de vida do IBGE de 73,6 anos, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2021458-39.2023.8.26.0000".

Pois bem. 2.

Na data de 7.11.2022 foi publicado o Provimento CSM n.º 2.676/2022 e Portaria n.º 10.185/2022 que trata da extinção das Seções de Cálculos Judiciais Cíveis.

O parágrafo único, da referida portaria, vedou o recebimento/envio de processos às unidades da Comarca da Capital que atualmente realizam cálculos devido à futura extinção destes setores. 3.

Assim sendo, em atendimento à respectiva vedação contida no referido parágrafo único da Portaria n.º 10.185/2022, nomeio o perito Eduardo Roberto Massa Drezza para elaboração dos cálculos.

Providencie-se a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 10 dias, apresente proposta de honorários. 4.

No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. 5.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. 6.

O Código de Processo Civil prevê que incumbe às partes antecipar o pagamento dos atos que requererem no processo e que a remuneração do perito deverá ser adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Ocorre que tal regra se aplica somente na fase de conhecimento, em que ainda não se sabe qual das partes suportará os ônus financeiros da demanda, situação diversa da hipótese dos autos, em que o feito se encontra em fase posterior, quando já foi definida a parte sucumbente.

Tal entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, Tema 871 e 671, julgado ainda sob a égide do diploma processual anterior, conforme ementa a seguir: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

PROCESSUAL CIVIL.

TELEFONIA.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ENCARGO DO VENCIDO. 1.

Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) 'Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos'. (1.2) 'Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial'. (1.3) 'Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais'. 2.

Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1.274.466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, j. 14.05.2014, DJe 21.05.2014).

Esse entendimento tem prevalecido mesmo após o advento do CPC/2015: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

PAGAMENTO PELO DEVEDOR/EXECUTADO.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DISTINÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

APLICAÇÃO. 1.

Trata-se de Agravo Interno no Recurso Especial interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, por estar o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportálo, após o transito em julgado da sentença.

Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3.

Sem motivos para ensejar a alteração da decisão recorrida, nega-se provimento ao Agravo Interno. 4.

Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1810330/MG, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 03.12.2019, DJe 19.12.2019). 7.

Fls. 2148/2149: Ciência às parte de que v. acórdão proferido nos autos do AI n. 2275659-31.2022.8.26.0000 transitou em julgado e a ele foi negado provimento.

Intime-se.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:44

Juntada de Decisão
08/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
11/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:07

Juntada de Decisão
31/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 16:02

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 03:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/04/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 17:58

Recebidos os autos
03/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 13:20

Recebidos os autos
04/02/2022 11:25

Conclusos para decisão
03/12/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 15:37

Recebidos os autos
05/10/2021 12:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2021 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 10:08

Recebidos os autos
16/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
22/01/2021 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 18:34

Recebidos os autos
15/12/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2020 08:18

Conclusos para decisão
19/02/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2019 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2019 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2019 09:00

Recebidos os autos
28/05/2019 18:43

Conclusos para decisão
21/05/2019 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2019 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2019 09:50

Recebidos os autos
30/01/2019 09:28

Conclusos para decisão
29/01/2019 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2019 10:02

Recebidos os autos
09/01/2019 10:05

Conclusos para decisão
17/12/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2018 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2018 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 18:26

Recebidos os autos
29/10/2018 09:28

Conclusos para decisão
26/10/2018 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2018 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2018 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2018 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2018 17:21

Recebidos os autos
26/07/2018 09:28

Conclusos para decisão
12/07/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2018 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 18:07

Recebidos os autos
02/05/2018 09:34

Conclusos para decisão
14/02/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2018 10:40

Recebidos os autos
06/02/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2017 09:59

Conclusos para decisão
10/11/2017 16:49

Expedição de Certidão.
14/06/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2017 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2017 10:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2017 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2017 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2017 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2017 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2017 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2017 18:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/02/2017 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2017 16:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2017 03:00:00, 23ª Vara Cível.
29/04/2016 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2016 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2016 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 12:15

Recebidos os autos
15/03/2016 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2016 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2016 10:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2015 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2015 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2015 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2015 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2015 14:11

Expedição de Certidão.
17/09/2015 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2015 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 17:09

Recebidos os autos
26/08/2015 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2015 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2015 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2015 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2015 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2015 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2015 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2015 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2014 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2014 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2014 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2014 11:30

Recebidos os autos
22/09/2014 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2014 09:00

Conclusos para decisão
09/09/2014 17:50

Recebidos os autos
04/09/2014 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 09:50

Conclusos para decisão
14/08/2014 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2014 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2014 04:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2014 10:31

Conclusos para decisão
22/05/2014 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2014 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2014 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2014 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2014 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2014 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 18:00

Conclusos para despacho
13/02/2014 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2014 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2014 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2014 12:28

Conclusos para decisão
05/02/2014 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2013 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2013 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2013 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 09:53

Conclusos para despacho
07/10/2013 14:26

Recebidos os autos
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/03/2013 00:00

Expedição de Mandado.
04/03/2013 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2013 00:00

Recebidos os autos
01/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25133, classe_nova: 22
20/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2012 00:00

Recebidos os autos
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2011 00:00

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2011 00:00

Recebidos os autos
30/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/10/2010 00:00

Recebidos os autos
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2010 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2007 00:00

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2006 00:00

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2005 00:00

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2005 00:00

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2005 00:00

Protocolizada Petição
10/01/2005 00:00

Protocolizada Petição
30/12/2004 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2004 00:00

Expedição de Mandado.
10/12/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2004 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2004 00:00

Juntada de Carta de ordem
01/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2004 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2003 00:00

Expedição de Mandado.
05/06/2003 00:00

Expedição de Mandado.
16/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2002 00:00

Expedição de Certidão.
22/03/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2002 00:00

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/1997 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1997

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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