TJSP - 1012610-90.2023.8.26.0223

1ª instância - 04 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIAN MELO PEREIRA

CPF *94.***.*93-26

Advogados

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB: 422372/SP

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB: 327026/SP

CPF *44.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:23

    Autos no Prazo

  • 04/04/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 21:55

    Réplica Juntada

  • 15/02/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 08:47

    Contestação Juntada

  • 05/02/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/12/2023 07:02

    AR Positivo Juntado

  • 15/12/2023 05:13

    Certidão Juntada

  • 14/12/2023 10:20

    Carta Expedida

  • 27/11/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:49

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/11/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1012610-90.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christian Melo Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, deixou de apresentar todos os documentos para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

    Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

    INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

    Int.

  • 29/08/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 21:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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