TJSP - 0002154-38.2022.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 15:08
Baixa Definitiva
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17/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/01/2025 17:32
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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09/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 09:50
Conclusos para despacho
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01/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
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30/07/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:55
Conclusos para despacho
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30/04/2024 12:01
Conclusos para despacho
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30/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:32
Conclusos para despacho
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07/02/2024 16:00
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 15:58
Juntada de Mandado
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29/01/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 13:45
Conclusos para despacho
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08/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
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01/11/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 12:57
Protocolizada Petição
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01/09/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Jose Contente (OAB 100182/SP) Processo 0002154-38.2022.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genival Souza Trindade - Fls 15/24 os documentos juntados comprovam que TALITA JOAQUINA LUQUETTO, atua como firma individual.
Consoante já reconheceu o E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura.
E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil " (Apelação nº 7.141.269-4, Rel.
Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., 29/01/2008).
Destarte, o patrimônio da empresa se confunde com o de seu(a) titular, razão pela qual o(a) empresário(a) individual responde ilimitadamente pelas dívidas da atividade e vice-versa, não havendo que se falar, neste caso, em desconsideração da personalidade jurídica.
Neste contexto, à vista do pedido formulado pela parte exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, a executada é titular de firma individual, determino a INCLUSÃO no polo passivo da pessoa física, TALITA JOAQUINA LUQUETA, CPF n. ***.***.***-17.
Proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. -
28/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 14:09
Conclusos para decisão
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10/05/2023 13:39
Conclusos para despacho
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09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/05/2023 17:07
Determinada a emenda à inicial
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04/05/2023 09:22
Conclusos para decisão
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25/01/2023 11:33
Conclusos para despacho
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23/01/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/01/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2022 14:12
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 18:24
Juntada de Outros documentos
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17/11/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
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11/10/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2022 13:40
Protocolizada Petição
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11/10/2022 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/10/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 09:12
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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