08/01/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 13:48

Determinado o arquivamento
16/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 14:31

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar dos Santos (OAB 336787/SP) Processo 1042245-27.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Cascao -

Vistos. (1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se. (2) Deverá a parte autora proceder à juntada de seu documento de identificação, no prazo de 15 dias. (3) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a liminar pleiteada para o fim de determinar que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da Unidade Consumidora PN n. 711769657, bem como abstenha-se de negativar o nome da autora em razão do não pagamento do TOI n. 782710714, até o deslinde final da presente.

Expeça-se o mandado a ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça. (4) Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação.

Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (6) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta.

Int.
25/08/2023 18:11

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:48

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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