29/08/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Pacheco de Oliveira (OAB 362158/SP), Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB 453859/SP) Processo 1008214-33.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Santos Lisboa - Reqdo: Ranildo Vieira Dias - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelo casal requerente às fls.132/134, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas, que passa a fazer parte integrante desta decisão, ficando o mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o que faço para o fim de RECONHECER a união estável havida entre o casal e, consequentemente a sua DISSOLUÇÃO, resolvendo-se, ainda, as questões relativas aos alimentos, guarda e regulamentação de visitas, assim como à partilha dos bens comuns adquiridos na constância da união, salvo erro ou omissão de direitos de terceiros.

Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve de determinação/ofício a ser encaminhada pelas partes, caso assim desejem, ao Registro Civil desta Comarca de Diadema para que realize o registro da sentença nos termos do Provimento nº 37 do Conselho Nacional de Justiça, consignando-se que são beneficiários da gratuidade judicial.

Sendo o guardião genitor/a, já detentor de Poder Familiar, dispenso a assinatura de Termo de Guarda, valendo a presente decisão como CERTIDÃO DE GUARDA UNILATERAL, abaixo preenchido.

Custas não são devidas ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora lhe defiro.

O consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal.

Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos.

P.I. e ciência ao MP.

Considerando o disposto no Provimento CG nº 14/2020, deverá o I.

Patrono de qualquer das partes, no prazo de 10 (dez) dias, INFORMAR: a) se pretende a expedição de carta de sentença/formal de partilha, pela via extrajudicial, ocasião em que ficará, desde logo, deferida a expedição de termo de abertura encerramento, com senha, cabendo aos interessados, posteriormente, se dirigirem ao Cartório de Notas; OU b) se pretende a expedição pela Serventia Judicial, medida que é mais morosa, sendo que, neste caso, será necessária a indicação específica das peças que comporão a carta de sentença, com o comprovante do recolhimento das taxas devidas, caso não tenha sido deferida a gratuidade judicial.
28/08/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Homologada a Transação
24/08/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/04/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 06:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2023 05:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 21:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 13:11

Mandado devolvido #{resultado}
17/03/2022 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2022 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2021 23:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2021 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2021 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2021 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2021 08:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2021 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 20:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2021 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2021 16:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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