TJSP - 1504333-04.2017.8.26.0299

1ª instância - Sef de Jandira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

CNPJ: 46.522.991/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAIAS BORGES DE MORAES

CPF *99.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 07:33

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 12:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/05/2025 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 15:12

    Conclusos para Sentença

  • 13/03/2025 16:41

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 13/03/2025 09:16

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 05/03/2025 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 12:10

    Documento Juntado

  • 13/02/2025 16:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 13/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:32

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/10/2024 19:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/10/2023 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 16:11

    Contrarrazões Juntada

  • 01/09/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Mestrinelli Ferreira (OAB 195998/SP) Processo 1504333-04.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectda: Izaias Borges de Moraes -

    Vistos. 1 Recebo a apelação, valendo registrar que: Em se tratando de embargos rejeitados liminarmente ou julgados improcedentes, o efeito regular será meramente devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inc.

    III, do Código de Processo Civil. 2 Vista à parte contrária para contrarrazões dentro do prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25 da Lei. 6.830/80. 3 Oportunamente, remetam-se os autos à Segunda Instância, com as cautelas de estilo. 4 Int.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 19:51

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 11:41

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/07/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:33

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:25

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/06/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:32

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/10/2022 14:50

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/10/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:57

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/10/2022 17:17

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2022 10:40

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 18/08/2022 12:44

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/07/2022 15:40

    Protocolizado Bacen Jud

  • 02/06/2022 14:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 17:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2020 07:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2019 12:34

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 12:34

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 18:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2019 13:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2018 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2018 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 10:21

    Documento Juntado

  • 19/01/2018 10:21

    Petição Juntada

  • 17/11/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/10/2017 11:00

    Carta de Citação Expedida

  • 27/10/2017 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 13:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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