05/05/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 00:51

Suspensão do Prazo
24/05/2024 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
21/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 10:04

Alvará Expedido
13/05/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 14:59

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
08/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/05/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:07

Petição Juntada
19/03/2024 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:38

Remetido ao DJE
08/03/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 12:24

Ato ordinatório
08/03/2024 12:22

Protocolo Juntado
08/03/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 15:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 10:23

Petição Juntada
12/01/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
11/01/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 13:39

Ato ordinatório
11/01/2024 13:37

Protocolo Juntado
11/01/2024 13:37

Protocolo Juntado
23/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/09/2023 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2023 13:23

Petição Juntada
30/08/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danieli Maria Campanhão Oliveira (OAB 204261/SP), Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP), Hilário Bocchi Júnior (OAB 90916/SP) Processo 0000328-40.2023.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: JOSE DONIZETI PEREIRA, Bocchi Advogados Associados - Impende observar que a parte impugnada concorda com o valor principal trazido pelo impugnante à fl. 69.

Assim, homologo, por sentença (artigo, 487, inciso III, letra b, do CPC), os cálculos apresentados pelo executado/impugnante (fl. 69), no que tange ao valor principal e honorários (R$ 613,640,28 e 47.854,30), para que produza os legais efeitos direito, observando-se a anuência da parte exequente/impugnada (fls. 128).

Sucumbente, condeno o exequente/impugnado às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

Sendo o exequente/impugnado beneficiário da gratuidade da justiça, os honorários e as despesas por ele devidos ficam com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Consigno que, emhavendo destaque no valor principal a ser recebido, dos honorários contratuais,estando referido contrato regularmente juntados aos autos,deverão ser expedidos ofícios em separado, conforme prevê o artigo 22, §4º, do Estatuto da Advocacia, in verbis: O art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), efetivamente dispõe: § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Atente-se a Z. serventia para o Comunicado 02/2018-UFEP, nas confecções dos ofícios requisitórios.

Após, dê-se ciência as partes, aguardando-se o efetivo pagamento.

Int.
29/08/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:31

Petição Juntada
24/06/2023 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
12/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
10/04/2023 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:36

Remetido ao DJE
29/03/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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