TJSP - 1502319-36.2022.8.26.0537
1ª instância - 02 Criminal de Diadema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celsi Roberto da Silva (OAB 292018/SP) Processo 1502319-36.2022.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rhyan Guedys da Silva Brito -
Vistos. 1.
Cumpra-se o v.
Acórdão/ a r.
Decisão (fls. 279/283). 2.
Encaminhem-se cópias do(s) v.
Acórdão(s), r.
Decisão(ões) e trânsito(s) em julgado às V.E.Cs. competentes, para aditar(504705)/complementar as Guias de Recolhimento Provisórias (fls. 250/251 Rhyan e fls. 252/253 - Victor), tornando-as definitiva, em relação à(s) pena(s) corporal/restritiva de direitos, utilizando-se modelo de Ofício próprio (BNMP). 3.
Certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015 de 27/02/2015. 4.
Após, expeça(m)-se certidão(ões) da sentença em relação à pena de multa, constando o local de prisão (atual) código 505791 (conforme artigo 480, das NSCGJ). 5.
Expedida(s) a(s) certidão(ões), abra-se vista ao MP, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a Vara das Execuções Criminais a qual tramitará em autos digitais em apartados, instruído apenas com a Certidão de Sentença, que valerá como título executivo judicial, onde requererá a citação do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei nº 7.210/84 Lei das Execuções Penais e art. 538-A, § 1º, das NSCGJ). 6.
Intimem-se os réus para que recolham as custas processuais (100 UFESPS), no prazo de 60 dias, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Código 230-6, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), juntando-se o(s) comprovante(s) do depósito/pagamento bancário nos autos, via e-mail ([email protected]) constando o nº do processo digital, sob pena de expedição de Certidão à Dívida Ativa (PGE).
Decorrido o prazo sem manifestação e/ou pagamento, e em não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão à PGE (modelo 505265, via Comunicação Eletrônica PGE). 6.
Caso o sentenciado não possua CPF, informação imprescindível para expedição de Certidão à Dívida Ativa (PGE), proceda-se na forma do Comunicado Conjunto Nº 2455/2019, certificando-se e juntando-se print da consulta no sistema Infojud. 7.
Comuniquem-se ao IIRGD e TRE a condenação proferida nestes autos, ante trânsito em julgado. 8.
Cumpra-se o já determinado às fls. 196 - a perda de bens e dinheiro apreendidos (fls. 23/24, 78/79 e 176/185), em favor da União/Funad, com fulcro no art. 63 da Lei 11.343/06, e determino a destruição de todas as Drogas.
Providencie-se o necessário. 9.
Regularizados os autos e cadastro, ARQUIVEM-SE, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação), nos termos do §2º do art. 480, §1º das NSCGJ), sendo que a competência para extinção de todas as penas, inclusive a pena de multa incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. 10.
Ciência ao M.P. e Advogado(a).
Diadema, . -
24/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:50
Recebidos os autos
-
17/06/2023 15:56
Juntada de Ofício
-
17/06/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 06:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 21:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 21:53
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 07:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/03/2023 17:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/03/2023 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/03/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 17:29
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2023 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 10:54
Mantida a prisão preventida
-
31/01/2023 08:16
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 00:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 00:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 00:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2023 00:23
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 11:46
Juntada de Mandado
-
13/01/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
29/12/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:22
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:18
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:11
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 10:05
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 08:43
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 08:42
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 08:39
Expedição de Ofício.
-
29/12/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 10:45
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/12/2022 17:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
06/12/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 12:04
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 12:03
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
01/12/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 22:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:50
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 09:50
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 19:52
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 16:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/11/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 20:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/11/2022 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/11/2022 09:37
Recebidos os autos
-
06/11/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/11/2022 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 12:38
Expedição de Ofício.
-
05/11/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
05/11/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
05/11/2022 12:36
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
05/11/2022 11:07
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
05/11/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 15:08